A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) expressou, esta sexta-feira, a sua preocupação em relação às novas medidas do Governo sobre habitação. Segundo a AIL, estas decisões podem comprometer os direitos dos inquilinos e a justiça social, além de dificultar o acesso a uma habitação digna.
De acordo com a associação, a proposta de eliminar ou flexibilizar o limite máximo de aumento de rendas, atualmente fixado em 2% para novos contratos, representa um retrocesso significativo. A AIL alerta que esta limitação é uma proteção essencial contra a especulação do mercado, que poderia elevar os preços de arrendamento a níveis inatingíveis, especialmente nas áreas com maior procura. Ao retirar esse limite, o Governo estaria a permitir que as rendas subam de forma descontrolada no futuro, afetando principalmente as famílias com menos recursos.
A AIL sublinha que a estabilidade e a previsibilidade nos custos de habitação são fundamentais para o planeamento da vida familiar, profissional e educativa. No entanto, a associação nota que, nos últimos cinco anos, as rendas já aumentaram cerca de 75% e não foram apresentadas medidas concretas para controlar esses preços. Em vez disso, as novas propostas parecem incentivar ainda mais o aumento das rendas.
Outro ponto de preocupação é a proposta que facilita os despejos, que a AIL considera um grave retrocesso. A associação argumenta que não é aceitável que, em nome da eficiência ou da simplificação, se reduzam as garantias de estabilidade para os arrendatários, muitos dos quais vivem em situações económicas precárias. Este cenário torna-se ainda mais alarmante à medida que o número de despejos em Portugal continua a crescer.
A AIL defende que a habitação não deve ser tratada apenas como uma mercadoria. A segurança habitacional, que garante que os inquilinos não serão despejados de forma arbitrária ou sem alternativas, é essencial para a dignidade humana, a saúde das famílias e a coesão social.
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habitação Nota: análise relacionada com habitação.
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Fonte: Sapo
