O Parlamento português aprovou, na generalidade, a flexibilização do incentivo à valorização salarial, uma medida que permitirá às empresas que aumentem a diferença salarial entre os seus trabalhadores beneficiar de deduções fiscais. Esta proposta, que contou com o apoio do PSD, Chega e CDS, viu a oposição do PCP e do Livre, enquanto o PS e o PAN optaram pela abstenção.
O incentivo à valorização salarial, que permite uma dedução de 200% em sede de IRC sobre os custos com aumentos salariais de pelo menos 4,7%, foi inicialmente criado durante o governo de António Costa, em colaboração com as confederações patronais e a UGT. No entanto, a exclusão das empresas que aumentam o leque salarial impediu a sua plena aplicação. Desde outubro do ano passado, já existia um entendimento de que este benefício deveria ser acessível a todas as empresas, independentemente das suas políticas salariais.
A proposta de flexibilização foi incluída no Orçamento do Estado para 2025, mas não conseguiu avançar devido a uma coligação negativa. O governo de Luís Montenegro insistiu na sua implementação, apresentando uma proposta de lei autónoma, mas o fim antecipado da legislatura impediu que esta fosse discutida. Agora, com a aprovação desta nova proposta, o governo espera que a alteração ao incentivo à valorização salarial entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.
Esta mudança é vista como um passo importante para promover a equidade salarial nas empresas e incentivar o crescimento económico. O governo acredita que, ao permitir que mais empresas beneficiem deste incentivo, será possível aumentar a competitividade e melhorar as condições de trabalho em Portugal.
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A flexibilização do incentivo à valorização salarial é, portanto, uma medida que visa não apenas apoiar as empresas, mas também garantir um aumento justo e sustentável dos salários, contribuindo para um ambiente económico mais equilibrado.
incentivo à valorização salarial Nota: análise relacionada com incentivo à valorização salarial.
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Fonte: ECO
