Em 2024, as unidades de cuidados continuados em Portugal registaram um prejuízo médio de cerca de 125 mil euros por instituição, conforme um estudo da Faculdade de Economia do Porto. Este cenário alarmante levanta preocupações sobre a viabilidade de muitas destas unidades, que podem estar em risco de encerramento devido ao subfinanciamento crónico.
O estudo, ao qual a agência Lusa teve acesso, conclui que o modelo de financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é inadequado para cobrir os custos reais das instituições. Este problema é particularmente agudo nas respostas de média e longa duração, onde os custos operacionais, especialmente com pessoal, têm aumentado significativamente.
Apesar de algumas atualizações nos valores pagos pelo Estado, os défices financeiros persistem e tendem a agravar-se. O estudo analisou os custos de funcionamento de três tipos de unidades: Unidade de Convalescença (UC), Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM). A análise revelou que o montante pago pelo Governo por utente/dia não é suficiente para cobrir os custos das instituições, que não incluem margem de lucro.
As contas indicam que as unidades UMDR e ULDM são as mais afetadas, com um défice de 11,81 euros por utente/dia, resultando num subfinanciamento que se aproxima dos 125 mil euros por instituição ao longo de 2024. O estudo sublinha que o valor fixado pelo Estado para 2025 é inferior ao custo efetivo por utente/dia, o que compromete a sustentabilidade das instituições prestadoras de cuidados.
José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), enfatiza o subfinanciamento crónico da área, afirmando que os aumentos salariais e a inflação têm superado os aumentos concedidos pelo Governo. Ele lamenta que, em anos anteriores, o Governo tenha congelado aumentos, o que tem levado as instituições a enfrentar dificuldades em manter recursos humanos, que frequentemente migram para o setor público ou privado, onde os salários são mais atrativos.
O estudo também destaca a insuficiência do número de categorias profissionais previstas na legislação, que não abrange funções essenciais para o funcionamento das instituições, como técnicos de manutenção e pessoal de limpeza. Os peritos sugerem uma revisão da legislação, com foco na adequação das dotações de recursos humanos às exigências atuais dos cuidados prestados.
Para resolver esta situação, os especialistas propõem uma nova fórmula de atualização anual dos preços pagos pelo Estado, que considere o impacto do salário mínimo nacional e a inflação esperada. Além disso, defendem a introdução de um “fator de investimento” para cobrir necessidades estruturais e plurianuais.
Este “fator de investimento” permitiria às unidades cuidar das suas instalações e renovar equipamentos, com um plano de investimento a cada três anos. José Bourdain sublinha a importância de garantir que o valor pago pelo Estado não apenas cubra os custos operacionais reais, mas também possibilite a melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados.
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Fonte: ECO
