O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) enfrenta desafios significativos, com a Comissão Nacional de Acompanhamento a identificar 24 investimentos como críticos. Este número representa um aumento de 20% em relação ao relatório anterior, que apenas assinalava nove projetos em risco. Entre os investimentos que mantêm o nível de risco, quatro permanecem inalterados, enquanto cinco melhoraram. No entanto, 20 novos investimentos foram agora classificados como críticos, levantando preocupações sobre a sua execução.
Um dos principais projetos em risco é a expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa até Alcântara. A obra ainda não começou devido à falta de consignação. Apesar de ajustes na reprogramação do PRR, que incluíram a mudança de financiamento de subvenções para empréstimos, a situação continua preocupante. A adjudicação da empreitada à Mota-Engil, em parceria com a SPIE Batignolles Internacional, foi contestada por outras empresas, o que atrasou ainda mais o início da construção.
Outro investimento crítico é o programa de apoio ao acesso à habitação. O relatório destaca que as dificuldades das construtoras estão a atrasar a entrega de 26 mil casas até junho de 2026. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reportou que, até abril, apenas 1.950 casas foram entregues, com muitos projetos ainda sem contrato assinado. O Governo implementou um mecanismo especial para garantir financiamento a 100% para as casas concluídas até a data limite, mas a Comissão Nacional de Acompanhamento alerta para a falta de uma análise detalhada sobre o impacto das novas regras.
A meta de 3.500 habitações a custos acessíveis também está em risco. A Comissão critica a escassez de empreiteiros e a baixa adesão a concursos, o que pode inviabilizar a concretização dos projetos. Apesar da redução da meta inicial de 6.800 habitações, a CNA considera que a nova meta continua a ser difícil de atingir.
No setor cultural, as obras de requalificação de museus e teatros enfrentam atrasos significativos. A Comissão sublinha que a quantidade de obras em gestão é elevada e que muitas exigem empresas especializadas, o que complica ainda mais a execução. Para cumprir a meta de 85 obras até o primeiro trimestre de 2026, será necessário um acompanhamento próximo e uma possível extensão do prazo.
As áreas de acolhimento empresarial também estão em apuros, com a Comissão a afirmar que é praticamente impossível concluir os investimentos dentro do prazo previsto. Apenas dois municípios iniciaram obras, e a falta de reuniões do grupo de trabalho responsável agrava a situação.
No que diz respeito aos cuidados de saúde primários, o SNS está a receber um investimento significativo, com a construção de 124 novas unidades de saúde. No entanto, a complexidade dos projetos e a diversidade de entidades envolvidas podem dificultar a execução atempada.
O relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR revela uma situação preocupante para vários investimentos, que necessitam de uma atenção urgente para garantir o cumprimento das metas estabelecidas. A falta de análise detalhada e a escassez de recursos são desafios que precisam ser superados para que o PRR cumpra o seu objetivo de recuperação e resiliência.
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Fonte: ECO
