A Comissão Europeia anunciou que Portugal poderá receber 7,4 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (PAC) e 143 milhões de euros para o setor das pescas até 2034. Esta proposta faz parte do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) que abrange o período de 2028 a 2034.
De acordo com a proposta a que a agência Lusa teve acesso, a alocação total para a PAC e pescas insere-se num orçamento comunitário de 300 mil milhões de euros para a PAC e dois mil milhões para as pescas, destinados a toda a União Europeia (UE). O novo orçamento da UE, que foi proposto em julho, ascende a dois biliões de euros, um aumento significativo em relação ao atual quadro de 1,2 biliões de euros.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou que as negociações estão apenas a começar e que existem várias questões que o Governo português contesta, especialmente no que diz respeito a aumentos de impostos, incluindo sobre o tabaco. O governante sublinhou a importância de garantir que a coesão e a agricultura continuem a ter um papel relevante no financiamento europeu.
O montante total que Portugal poderá receber no novo orçamento é de 33,5 mil milhões de euros, que inclui verbas para a coesão e para a agricultura. Contudo, as verbas específicas para a coesão ainda não foram divulgadas. Este valor está integrado num total de 865 mil milhões de euros que a Comissão Europeia propõe para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE.
Os planos de parceria nacionais e regionais, que serão elaborados em colaboração com a Comissão Europeia e as partes interessadas, visam assegurar que os fundos sejam utilizados de forma eficaz e que os objetivos sejam cumpridos. A PAC Portugal será, assim, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento agrícola e rural do país.
Além disso, o novo orçamento inclui também recursos próprios, que abrangem impostos sobre o consumo de tabaco e resíduos eletrónicos, bem como contribuições nacionais, que são calculadas com base no rendimento bruto nacional. O objetivo é garantir um financiamento sustentável e adequado para as políticas que afetam diretamente os cidadãos.
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Fonte: Sapo
