O Conselho das Finanças Públicas (CFP) manteve a previsão de um saldo orçamental equilibrado para este ano, mas não descarta a possibilidade de um ligeiro excedente. Para 2024, a previsão foi revista para um défice de 0,6%, em vez de 1%. Contudo, esta projeção não inclui ainda o impacto das recentes reduções de IRS e IRC, que podem afetar as contas públicas.
No relatório de atualização das previsões económicas e orçamentais, divulgado esta segunda-feira, a instituição, liderada por Nazaré da Costa Cabral, prevê um excedente orçamental de 0,7% para 2024, seguido de um saldo equilibrado em 2025 (0,0% do Produto Interno Bruto). No entanto, a partir de 2026, o CFP antecipa o regresso a défices orçamentais até 2029, com valores de -0,6% do PIB em 2026, -0,6% em 2027, -0,7% em 2028 e -0,8% em 2029.
O CFP destaca que a trajetória do défice orçamental é influenciada por medidas permanentes de aumento da despesa pública e de redução da receita, implementadas em 2024 e 2025. Estas medidas visam melhorar os rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas e das empresas, bem como valorizar salários em vários setores da função pública.
Apesar da previsão de défice, o CFP admite que este ano pode haver um ligeiro excedente, dependendo da execução do investimento público e da utilização dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A evolução da receita fiscal, particularmente em relação ao IRS e ao IRC, também será crucial. Sem o impacto dos empréstimos do PRR, o excedente poderia atingir 0,3% do PIB.
A previsão do CFP para 2026 reflete uma visão mais otimista do que a apresentada anteriormente, que apontava para um défice de 1% do PIB. No entanto, a instituição não valida a expectativa do Ministério das Finanças de um ligeiro excedente orçamental. O programa eleitoral da AD previa um excedente de 0,3% em 2025 e de 0,1% em 2026, mas a maioria das instituições económicas, exceto o Fundo Monetário Internacional, projeta défices para o próximo ano.
O relatório do CFP também menciona que a receita fiscal em 2026 será penalizada pelo novo regime do IRS jovem e pela redução da taxa de IRC, que passará de 20% para 19%. Além disso, o aumento da despesa pública, associado ao custo das medidas de revalorização salarial e à transferência para o orçamento da União Europeia, impactará negativamente as contas.
O Governo estima que as medidas de política anteriores, que terão impacto em 2026, agravarão o saldo orçamental em 4,5 mil milhões de euros, resultando de uma despesa de 5.149 milhões de euros, compensada por receitas adicionais de 700 milhões de euros. A redução das taxas de IRS, acordada com o Chega, terá um custo de 111 milhões de euros.
O CFP prevê que o rácio da dívida pública diminua 9,4 pontos percentuais do PIB até 2029, atingindo 85,6% do PIB. A trajetória do défice orçamental e a gestão da dívida pública serão, assim, temas centrais para o futuro económico do país.
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Fonte: ECO
