A Deco, a associação de defesa do consumidor, obteve uma vitória significativa numa ação judicial contra as operadoras de telecomunicações Meo, Nos e Nowo. Esta decisão pode resultar na devolução de cerca de 40 milhões de euros a clientes que sofreram aumentos de preços entre 2016 e 2017. O Tribunal de Primeira Instância considerou nulas as comunicações das operadoras sobre os aumentos, uma vez que não informaram corretamente os consumidores nem lhes garantiram o direito de rescindir contratos sem penalização.
Paulo Fonseca, assessor estratégico da Deco, explicou que a decisão judicial obriga as operadoras a devolverem a diferença cobrada indevidamente durante um período de oito a dez meses. “Esta decisão reforça a nossa posição de que os consumidores devem ser protegidos e informados sobre os seus direitos”, afirmou.
A ação da Deco surgiu após várias queixas de consumidores que não tinham conhecimento dos valores que seriam cobrados ou da possibilidade de rescindir contratos sem custos. A Vodafone não foi incluída na ação, pois, segundo a Deco, não houve registo de aumentos para consumidores particulares nesse período.
A questão central remete para a alteração da lei das comunicações eletrónicas de 2016, que impõe às operadoras a obrigação de informar os consumidores sempre que alterem unilateralmente os contratos, incluindo os preços, e de indicar a possibilidade de rescisão sem penalização. Entre agosto e setembro de 2016, muitos clientes começaram a receber notificações de aumentos de preços que estavam muito acima da inflação, sem detalhes claros sobre os valores a serem cobrados.
Após tentativas de diálogo com as operadoras, que mantiveram que a comunicação estava correta, a Deco denunciou a situação à Anacom. O regulador concluiu que a comunicação era deficiente, mas não obrigou à devolução dos valores, levando a Deco a interpor a ação judicial em 2018.
Estima-se que cerca de 1,6 milhões de consumidores possam ser abrangidos pela decisão, especialmente aqueles que estavam sujeitos a períodos de fidelização. O montante a ser devolvido foi calculado com base no aumento mensal indevidamente cobrado, multiplicado pelo número de meses em que vigorou, resultando num total próximo de 40 milhões de euros. Este valor poderá ser superior à medida que os cálculos sejam ajustados.
Em média, cada consumidor poderá reaver entre 14 e 30 euros, a que se somam juros de mora acumulados desde 2018, aumentando o montante total se a decisão se tornar definitiva. Paulo Fonseca expressou otimismo quanto ao desfecho favorável para os consumidores, afirmando que mesmo aqueles que não guardaram faturas poderão ser ressarcidos, uma vez que os dados devem ser recuperados nos sistemas das operadoras.
Por fim, Fonseca destacou a importância simbólica da decisão, que pode contribuir para um mercado mais confiável para os consumidores, encorajando-os a não hesitar em mudar de operador. Leia também: Como a Deco defende os direitos dos consumidores em Portugal.
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Fonte: Sapo
