O impacto orçamental das alterações ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) é significativo, com previsões de que a despesa possa ser 42% superior ao que estava inicialmente previsto para 2025. De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), a despesa poderá atingir 1.093 milhões de euros em 2029.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o CFP sublinha que as mudanças nas condições de elegibilidade e nos benefícios associados ao CSI, que entraram em vigor em 2024, resultaram num aumento considerável do número de beneficiários e da despesa relacionada. Entre as alterações, destaca-se a exclusão dos rendimentos dos filhos como critério de exclusão, o aumento do valor de referência e a ampliação dos benefícios complementares.
O CFP prevê que, em 2025, a despesa com o complemento ultrapasse os 577 milhões de euros, um desvio de 42% em relação ao orçamento previsto de 406,8 milhões de euros. Até julho deste ano, a despesa da Segurança Social com o CSI já totalizava 302,3 milhões de euros, o que indica uma tendência de crescimento que não deve abrandar.
O relatório também menciona que o Governo se comprometeu a aumentar o CSI para 870 euros até ao final da legislatura. Considerando que a taxa de cobertura do complemento se mantenha estável até dezembro de 2025, o CFP projeta que a despesa com o CSI possa atingir 1.093 milhões de euros em 2029, o que representa um aumento de 90% em relação ao que se espera para 2025.
Este aumento é ainda mais expressivo quando se compara com os valores de 2023, onde a despesa projetada será mais do que quadruplicada. O CFP alerta para o risco de a despesa ser ainda maior, tendo em conta o crescimento do número de beneficiários e os custos com benefícios adicionais de saúde, como medicamentos gratuitos.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio mensal destinado a idosos em situação de pobreza, e as suas alterações têm um impacto direto na vida de muitos cidadãos. Leia também: “Como o Complemento Solidário para Idosos pode ajudar na sua reforma”.
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Fonte: ECO
