O Governo português está a analisar a implementação de uma abordagem alternativa para a resolução de litígios fiscais com as empresas. Esta iniciativa foi anunciada pelo ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante a apresentação do relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, no Ministério das Finanças.
O ministro destacou que a proposta visa criar uma Justiça mais rápida e sem entraves, reforçando a necessidade de uma resolução alternativa de litígios fiscais. “Queremos fomentar uma cultura de colaboração entre as empresas e a administração tributária, incentivando a celebração de consensos e acordos extrajudiciais”, afirmou Matias.
Durante a sua intervenção, o governante identificou três problemas principais que afetam os processos tributários: a complexidade da legislação, a morosidade processual e a falta de recursos nos tribunais administrativos e fiscais. Esta situação, segundo Matias, resulta em litígios que podem demorar vários anos a ser resolvidos, o que, por sua vez, paralisa o investimento.
No âmbito da reforma do Estado, o Governo delineou eixos prioritários de atuação, sendo a simplificação normativa um dos principais. Contudo, Matias sublinhou que é necessário ir além disso. “O Ministério da Reforma do Estado está disponível para participar nesta reforma legislativa”, acrescentou.
Para acelerar os processos, o ministro acredita que é crucial promover o uso de resoluções alternativas para litígios fiscais. No entanto, não foram fornecidos detalhes específicos sobre a proposta em estudo.
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, já havia indicado que, com base no relatório, o Governo irá apresentar propostas legislativas que visam tornar o sistema de justiça mais acessível e eficaz. Esta reforma abrange a justiça tributária, a redução dos litígios fiscais, a simplificação de procedimentos, a melhoria da resposta da administração fiscal e o reforço dos direitos dos contribuintes. Sarmento descreveu esta iniciativa como uma “reforma ambiciosa, mas também pragmática”.
Leia também: O impacto das reformas fiscais na economia portuguesa.
litígios fiscais Nota: análise relacionada com litígios fiscais.
Leia também: Mourinho pode poupar 50 mil euros em impostos com regresso a Portugal
Fonte: ECO
