A Ryanair enfrenta a obrigação de devolver 1,8 milhões de euros em subsídios que recebeu de um aeroporto em França, após a Comissão Europeia ter considerado que a companhia aérea beneficiou de auxílios de Estado ilegais. Esta decisão surge na sequência de contratos celebrados entre a transportadora irlandesa e a entidade gestora do aeroporto de Carcassonne, que ocorreram entre 2001 e 2011.
Os contratos, que totalizam 8,9 milhões de euros, foram estabelecidos com a Câmara de Comércio e Indústria de Carcassonne-Limoux-Castelnaudary (CCI) e envolvem serviços de marketing e operações aeroportuárias. No entanto, a Comissão Europeia identificou que 11 dos 16 contratos assinados constituíram auxílios de Estado incompatíveis, conferindo uma vantagem indevida à Ryanair.
A análise da Comissão revelou que a rentabilidade dos contratos foi particularmente favorável para a Ryanair, uma vez que a CCI começou a pagar despesas de marketing mais elevadas pelos mesmos serviços, ao mesmo tempo que reduzia as taxas aeroportuárias. O valor total da vantagem recebida pela companhia foi estimado em 1,8 milhões de euros.
Por outro lado, a Comissão também avaliou que 11,7 milhões de euros recebidos pela CCI, provenientes principalmente de autoridades regionais e locais, para apoiar investimentos na infraestrutura do aeroporto de Carcassonne, estão em conformidade com as regras europeias.
Esta decisão da Comissão Europeia não é uma novidade, uma vez que a investigação sobre a atribuição dos subsídios foi iniciada em abril de 2012, após uma queixa formal. O governo francês agora terá a responsabilidade de recuperar o montante devido, acrescido de juros, junto da Ryanair.
A situação levanta questões sobre a legalidade dos subsídios estatais e a sua compatibilidade com as normas da União Europeia, especialmente no que diz respeito à concorrência justa no setor da aviação. A Ryanair, uma das maiores companhias aéreas de baixo custo da Europa, já se posicionou em várias ocasiões sobre a importância de subsídios que, segundo a empresa, ajudam a manter a acessibilidade das tarifas aéreas.
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Fonte: ECO
