A Comissão Europeia autorizou Portugal a aumentar o orçamento do seu programa de ajudas de Estado para empresas que consomem muita energia, elevando-o para 275 milhões de euros. Esta decisão, anunciada na terça-feira, visa compensar as empresas pelos custos associados às emissões de gases poluentes, nomeadamente o dióxido de carbono (CO2).
Este aumento orçamental de 100 milhões de euros integra um regime de ajudas de Estado que já tinha sido aprovado em novembro de 2022. O objetivo é aliviar a pressão sobre as empresas que enfrentam faturas de eletricidade mais elevadas devido à necessidade de pagar pelos custos de carbono no mercado europeu.
As ajudas de Estado são concedidas às empresas elegíveis através de um reembolso parcial dos custos de emissões indiretas que ocorreram entre 2021 e 2030. Caso o número de pedidos de compensação ultrapasse o orçamento disponível, o montante será reduzido proporcionalmente para cada empresa. O pagamento final das compensações será realizado em 2031, o que permite uma gestão financeira mais equilibrada para as empresas afetadas.
Este regime de ajudas de Estado é particularmente relevante para indústrias que são altamente sensíveis a variações nos custos de energia, como a química, a metalurgia e a indústria do papel. O intuito é garantir que estas empresas não fiquem em desvantagem competitiva em relação a concorrentes que operam fora da União Europeia, onde as regras sobre emissões de CO2 podem ser menos rigorosas.
As ajudas de Estado representam uma estratégia importante do governo português para apoiar a transição energética e a sustentabilidade industrial, ao mesmo tempo que protege o emprego e a competitividade das empresas nacionais. A aprovação deste aumento orçamental é, portanto, uma boa notícia para o setor industrial em Portugal.
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Fonte: ECO
