O Governo português está a concentrar esforços na execução das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas mostra-se menos claro em relação à utilização dos empréstimos do PRR. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que cerca de um quinto dos fundos disponíveis para empréstimos não será utilizado, o que poderá ter um impacto positivo nas contas públicas.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que a prioridade do Executivo é maximizar o uso das subvenções, com o objetivo de retirar projetos que não sejam viáveis até ao prazo de agosto de 2026. “Tentaremos também usar os empréstimos, mas a prioridade é usar as subvenções”, afirmou o governante em declarações à Lusa.
Com menos de um ano até a data limite para a conclusão do PRR, o CFP reviu em baixa as suas previsões de execução. No relatório divulgado recentemente, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral projeta que a execução dos empréstimos do PRR terá um impacto de apenas 79% no saldo orçamental, uma diminuição em relação aos 84% previstos em abril.
O relatório indica que a utilização dos empréstimos do PRR poderá temporariamente penalizar as contas públicas nos anos de 2025, 2026 e 2027, com impactos de 0,3%, 0,5% e 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente. Assim, quanto menor for a execução dos empréstimos do PRR, mais favorável será para o Governo, uma vez que terá menos montantes a devolver a Bruxelas.
Miranda Sarmento destacou que “os projetos financiados por empréstimos do PRR que não cumpram os prazos definidos pela UE terão o financiamento assegurado pelo Orçamento de Estado”. O ministro também fez referência à atual situação das taxas de juros, que estão bastante próximas, o que torna a questão da dívida ainda mais relevante.
O CFP prevê um saldo orçamental equilibrado para este ano e um défice de 0,6% para o próximo, contrastando com o excedente orçamental de 0,3% e 0,1% projetado pelo Ministério das Finanças para 2025 e 2026, respetivamente. É importante notar que o CFP exclui da sua análise os empréstimos destinados à capitalização de empresas, que visam apoiar negócios com elevado potencial de crescimento.
O relatório esclarece que, segundo as regras de classificação das operações em contas nacionais, os empréstimos podem ser considerados operações financeiras, afetando apenas a dívida pública e não o saldo orçamental. Para estes empréstimos, o CFP assume uma execução de 100%.
No total, incluindo os empréstimos e subvenções, a taxa de execução prevista pelo CFP é de 82%, abaixo dos 86% projetados anteriormente. Uma nova reprogramação do PRR está em curso, após o pedido de Lisboa a Bruxelas no início do verão.
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Fonte: ECO
