O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, expressou a sua preocupação com a crescente ineficácia do Estado em lidar com as ocupações ilegais de imóveis. Durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, solicitada pelo CDS-PP, Leitão alertou para o surgimento de “formas ilegais de justiça privada” quando o Estado falha na sua função de proteção da propriedade.
Leitão comparou a situação atual a períodos conturbados da história portuguesa, como os tempos do Processo Revolucionário Em Curso (PREC), onde a propriedade não era respeitada. Ele enfatizou que a falta de ação efetiva por parte das autoridades pode levar a uma erosão do Estado de Direito. “Quando a polícia é chamada, muitas vezes diz que não pode fazer nada, a não ser que veja a ocupação a acontecer em flagrante delito”, lamentou.
O presidente da ALP criticou ainda a exigência de violência ou ameaça grave para que a ocupação ilegal seja considerada crime, uma norma que remonta ao Código Penal de 1982. “Apenas a entrada ilícita num imóvel deveria ser suficiente para tipificar a ocupação como crime”, defendeu. Ele considerou positivo que os vários projetos de lei em discussão possam ser unificados, destacando a necessidade de um reforço dos poderes das autoridades policiais e a possibilidade de restituição provisória dos imóveis ocupados.
Recentemente, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, vários projetos de lei que visam aumentar as penas para as ocupações ilegais. Entre eles, o PSD propõe a criminalização da invasão de habitações, com penas de prisão até dois anos ou multas até 240 dias, especialmente em casos que envolvam violência ou intenção de lucro. Por sua vez, a Iniciativa Liberal sugere que os ocupantes ilegais sejam expulsos em até 48 horas, enquanto o Chega também defende um prazo semelhante para a desocupação imediata em caso de flagrante delito.
A discussão em torno das ocupações ilegais reflete uma preocupação crescente entre os proprietários, que temem que a falta de uma resposta eficaz do Estado possa levar a um aumento da insegurança e à normalização de práticas de justiça privada. “É crucial que o Estado atue de forma rápida e eficaz para proteger os direitos de propriedade e evitar que a situação se agrave”, concluiu Leitão.
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Fonte: Sapo
