A maioria das empresas em Portugal considera que o sistema fiscal português representa um entrave significativo ao investimento, devido à sua complexidade e ineficácia. Esta é a conclusão do Observatório da Competitividade Fiscal 2025, um estudo anual realizado pela Deloitte.
De acordo com o relatório, apenas 33% das empresas reconhecem a eficácia do sistema fiscal, o que indica uma ligeira inversão do sentimento negativo observado nos anos anteriores, 2023 e 2024. No entanto, este número ainda está longe dos níveis mais favoráveis registados entre 2019 e 2021. Apesar desta melhoria, 60% das empresas continuam a considerar o sistema fiscal português como complexo e ineficaz.
Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, sublinha que as empresas identificam o sistema fiscal como um dos principais obstáculos ao investimento. Ele destaca a necessidade urgente de simplificação administrativa, um funcionamento célere da justiça tributária e uma maior previsibilidade na legislação fiscal. Estes elementos são considerados fundamentais para melhorar a competitividade e atrair investimento para o país.
O atual Governo tem apostado na simplificação fiscal e administrativa, mas os dados mostram que 98% dos inquiridos acreditam que ainda há espaço para melhorias nas políticas fiscais dirigidas a empresas e famílias. Além disso, 68% dos entrevistados alertam para a necessidade de equilibrar novas medidas fiscais com a consolidação das contas públicas.
Entre as sugestões apresentadas pelas empresas, destaca-se a redução da taxa de IRC para 20% e o alívio das taxas de tributação autónoma como medidas prioritárias. No que diz respeito ao IVA, as empresas apontam a revisão das regras sobre a recuperação de créditos incobráveis (44%) e os pedidos de reembolso (39%) como áreas que necessitam de melhorias.
Por outro lado, o regime de caixa e a autoliquidação de IVA foram as medidas que menos inquiridos consideraram relevantes para revisão, com apenas 7% e 10%, respetivamente. Relativamente ao IRS Jovem, mais de metade dos inquiridos considera que o reforço desta medida teve pouco ou nenhum impacto na retenção de talento em Portugal.
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Fonte: ECO
