O processo de investigação do Ministério Público (MP) sobre a indemnização paga a Alexandra Reis, ex-administradora da TAP, ganhou novos contornos com a constituição de um arguido. O advogado César Sá Esteves, do escritório SRS Legal, foi alvo de buscas realizadas na terça-feira, que visaram a correspondência eletrónica relacionada com o ano de 2022, período em que a indemnização foi atribuída.
A SRS Legal, fundada por Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República, foi responsável pela assessoria jurídica da TAP em questões laborais durante vários anos, incluindo o cálculo do valor da indemnização em questão. A constituição de César Sá Esteves como arguido não implica, necessariamente, que existam suspeitas sobre a sua conduta. Segundo a legislação processual penal, esta formalidade é necessária para que a Polícia Judiciária (PJ) possa aceder a documentos protegidos pelo sigilo profissional dos advogados, garantindo a validade das provas no processo.
Em comunicado, a SRS Legal esclareceu que as buscas realizadas no seu escritório foram parte de diligências de busca e apreensão, que contaram com a presença de elementos da Ordem dos Advogados. A empresa afirmou ter colaborado plenamente com as autoridades, considerando que a constituição de arguido é uma prática habitual em investigações deste tipo.
A investigação centra-se na indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, que gerou controvérsia e levou à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. As suspeitas incluem crimes de administração danosa e abuso de poder, entre outros. A TAP, por sua vez, afirmou estar a cooperar com as autoridades, mas não se pronuncia sobre processos judiciais em curso.
Em 2022, a TAP enfrentou críticas pela indemnização atribuída a Alexandra Reis, que ocorreu em um contexto de reestruturação da companhia. A Inspeção-Geral de Finanças considerou o acordo de rescisão nulo, obrigando Reis a restituir parte da indemnização recebida. O caso culminou na demissão de altos responsáveis da TAP, incluindo a então CEO, Christine Ourmières-Widener.
A SRS Legal tinha iniciado a sua assessoria à TAP em outubro de 2020, focando-se na reestruturação laboral da empresa. A saída de Alexandra Reis, que se deu em meio a tensões internas, levou à escolha de outra sociedade de advogados para conduzir o processo.
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Fonte: ECO
