O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, defendeu recentemente a criação de um seguro público para proprietários, com o objetivo de protegê-los em situações de incumprimento por parte dos inquilinos. Em declarações ao Jornal Económico, Batista da Silva expressou a sua preocupação com a falta de confiança que muitos proprietários ainda sentem em relação aos procedimentos de despejo, apesar das medidas que o Governo tem implementado.
“Seria desejável que o Governo aperfeiçoasse este regime e considerasse a criação de um seguro público para proprietários, eventualmente financiado pelo imposto de selo associado aos contratos de arrendamento. No entanto, essa medida, por si só, não é suficiente”, afirmou o Bastonário, referindo-se às quatro novas medidas que o Executivo irá aprovar em Conselho de Ministros, relacionadas com a habitação. Estas medidas foram previamente apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante um debate no parlamento.
Além da proposta do seguro público para proprietários, Jorge Batista da Silva destacou a importância do fim das mais-valias em sede de IRS quando o valor da venda de um imóvel for reinvestido em propriedades para arrendamento a preços acessíveis. Segundo ele, esta alteração representa um incentivo positivo para aumentar a oferta no mercado de arrendamento, algo que é crucial para a estabilidade do setor.
Relativamente à redução dos prazos nos procedimentos de licenciamento, o Bastonário sublinhou que essa medida só será eficaz se for implementada de forma harmonizada a nível nacional, através de uma plataforma informática única. “É igualmente necessário garantir que as câmaras municipais tenham os recursos adequados para aplicar essa redução”, acrescentou.
A proposta de um seguro público para proprietários surge num contexto em que a confiança no mercado de arrendamento continua a ser uma questão delicada. A falta de garantias para os proprietários pode levar a uma diminuição da oferta de imóveis para arrendar, o que, por sua vez, agrava a crise habitacional que se vive em várias regiões do país.
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seguro público para proprietários Nota: análise relacionada com seguro público para proprietários.
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Fonte: Sapo
