O registo criminal é um documento importante que pode ser exigido em diversas situações, como candidaturas a emprego, ações de voluntariado ou concursos públicos. Este certificado, emitido pelo Ministério da Justiça, contém informações sobre condenações judiciais de um cidadão, garantindo a idoneidade necessária para desempenhar funções específicas.
O registo criminal inclui apenas decisões que já não podem ser contestadas, assegurando um equilíbrio entre o direito à privacidade e o interesse público. Assim, é fundamental saber como e quem pode solicitar este documento.
Os cidadãos portugueses podem pedir o seu próprio registo criminal apresentando o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade. Já os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal devem apresentar um título de residência válido ou o passaporte. Empresas e instituições também podem solicitar o registo criminal de trabalhadores ou candidatos, mas apenas quando existe uma justificação legal, como em funções que envolvem contacto com menores ou segurança privada.
É importante destacar que a solicitação do registo criminal deve ser feita de forma proporcional e justificada. As entidades não podem pedir este documento indiscriminadamente.
Existem várias formas de solicitar o registo criminal, adaptadas às necessidades de cada um. A forma mais rápida e cómoda é online, através do portal ePortugal.gov.pt. Para isso, basta autenticar-se com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou os dados de acesso ao portal. O certificado é emitido em formato digital e pode ser descarregado imediatamente.
Outra opção é solicitar o registo criminal presencialmente, dirigindo-se a um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Lojas de Cidadão ou Tribunais. Neste caso, é necessário apresentar um documento de identificação válido. Por último, também é possível solicitar o registo criminal por correio, embora esta opção seja menos utilizada e implique um processo mais demorado.
O custo para solicitar o registo criminal é, em média, de 5 euros. Este valor pode ser pago online, através de referência multibanco ou cartão de crédito, ou presencialmente, em numerário ou cartão bancário. É relevante notar que alguns pedidos podem estar isentos de pagamento, especialmente quando exigidos por entidades públicas para apoio social.
Em termos de tempo de emissão, o registo criminal solicitado online é disponibilizado quase de imediato, enquanto o pedido presencial é geralmente entregue no mesmo dia. Já o pedido por correio pode demorar vários dias ou até semanas.
A validade do certificado de registo criminal é de três meses a contar da data de emissão. Após esse prazo, é necessário solicitar um novo documento. Algumas entidades podem aceitar prazos diferentes, por isso é sempre aconselhável confirmar junto da instituição qual a validade considerada.
Antes de solicitar o registo criminal, é útil verificar se realmente é necessário, optar pelo pedido online para evitar filas e confirmar os meios de autenticação. Além disso, é importante estar atento à validade do documento, pois entregá-lo fora do prazo pode causar contratempos.
O registo criminal é um documento acessível e essencial em várias situações da vida pessoal e profissional. Com a possibilidade de pedido online, o processo tornou-se muito mais simples e rápido. Leia também: Como preparar a sua candidatura a emprego.
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Fonte: Sapo
