Na última sessão parlamentar, a maioria dos partidos expressou apoio à proposta de alargar o regime de crédito bonificado à habitação, de modo a incluir as famílias de pessoas com deficiência. O debate centrou-se em quatro projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Livre, Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda, todos defendendo que a bonificação no crédito bancário para a compra de casa não deve limitar-se apenas às pessoas com deficiência, mas também abranger os seus familiares.
O CDS-PP também apresentou um projeto de resolução que visa incluir critérios que facilitem o acesso à habitação para famílias com membros com mobilidade reduzida. A deputada do PS, Marina Gonçalves, sugeriu que o montante máximo dos empréstimos seja aumentado para 450 mil euros e que haja uma redução faseada do apoio na bonificação, caso o grau de incapacidade da pessoa seja reavaliado e reduzido.
Jorge Pinto, deputado do Livre, recordou que a proposta do seu partido já poderia ter sido aprovada na legislatura anterior, considerando-a uma “medida de elementar justiça”. O projeto do Livre propõe que o crédito bonificado seja estendido aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência, sublinhando que se trata de uma alteração a um regime que existe há uma década, mas que exclui os familiares.
Ana Oliveira, deputada do PSD, elogiou a proposta do Livre, uma vez que está alinhada com o programa do Governo, mas alertou para a necessidade de esclarecer o impacto orçamental da medida. Em 2024, o regime atual teve um custo de 15,7 milhões de euros, e o aumento proposto pode duplicar os encargos anuais do Estado.
Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, destacou que a proposta do partido garante que a incapacidade da pessoa seja atestada apenas no momento de acesso ao crédito, sem reavaliações posteriores. Além disso, defendeu que o crédito deve ser garantido aos membros do agregado familiar para a compra de habitação permanente, eliminando a exigência de seguro de vida como condição para o acesso ao crédito.
Filipe Sousa, do partido Juntos Pelo Povo (JPP), manifestou apoio às iniciativas que promovam os direitos e a dignidade humana. O Partido Comunista também se mostrou favorável, com Alfredo Maia a afirmar que o partido não desperdiça oportunidades para melhorias legislativas.
A deputada do PAN argumentou que não é aceitável que os cuidadores de pessoas com deficiência fiquem excluídos deste regime quando pretendem proporcionar uma habitação adequada aos seus filhos. Eduardo Teixeira, do Chega, considerou as propostas debatidas como “tímidas” e “paliativas”, apesar de reconhecer a sua relevância fiscal e social.
Por sua vez, a deputada Angélique Da Teresa, da Iniciativa Liberal, defendeu que o regime de crédito bonificado deve manter regras para proteger os que realmente necessitam, alertando para possíveis injustiças entre pessoas com incapacidades semelhantes.
Os vários projetos de lei serão votados na próxima sexta-feira em plenário e, posteriormente, descerão à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discussão na especialidade.
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Fonte: ECO
