A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, anunciou que Portugal está a trabalhar na atualização do sistema de e-fatura para cumprir as novas diretrizes da União Europeia sobre comunicação de faturação em tempo real. Esta mudança, que deverá ser implementada até 2030, visa modernizar a forma como as transações internacionais são reportadas às autoridades fiscais.
Durante uma audição no parlamento, onde discutiu o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais, Reis Duarte foi questionada pelo deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, sobre o progresso do e-fatura em Portugal. A governante confirmou que o sistema está a ser reconfigurado para se alinhar com a iniciativa VIDA – “VAT in the Digital Age”, que propõe a comunicação em tempo real das faturas.
“Esta adaptação do e-fatura é crucial para que possamos acompanhar a evolução da economia digital na União Europeia”, afirmou a secretária de Estado. Embora a implementação esteja prevista para 2030, Reis Duarte sublinhou que os trabalhos já estão em curso, uma vez que o tempo até lá não é tão longo.
As novas regras da UE visam garantir que as empresas que operam em mercados internacionais emitam faturas eletrónicas e comuniquem automaticamente os dados às administrações fiscais. Este sistema permitirá que as autoridades partilhem informações através de uma nova plataforma digital, ajudando a identificar atividades suspeitas e a combater a evasão fiscal.
Além disso, a secretária de Estado foi questionada sobre a existência de cerca de 3000 programas de faturação no mercado. Cláudia Reis Duarte esclareceu que nem todos esses programas estão disponíveis para uso geral, pois incluem soluções desenvolvidas por grupos internacionais que precisam de ser licenciadas para operar em Portugal.
A evolução do e-fatura é, portanto, um passo importante para a modernização da fiscalidade em Portugal, alinhando-se com as exigências europeias. Com a implementação das novas regras, espera-se que haja uma maior eficiência na comunicação de dados fiscais, beneficiando tanto as empresas como as administrações tributárias.
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e-fatura Nota: análise relacionada com e-fatura.
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Fonte: Sapo
