As empresas e os municípios que receberam aprovação para projetos no âmbito do Portugal 2030 (PT2030) têm um prazo de 90 dias para iniciar as obras. Caso contrário, correm o risco de perder o apoio financeiro atribuído, conforme revelou o ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, durante uma sessão no Parlamento.
Com uma taxa de execução de apenas 10%, o PT2030 enfrenta a necessidade urgente de aceleração. O não cumprimento deste prazo poderá levar o país a devolver verbas à União Europeia, uma vez que 2025 será o primeiro ano em que se aplica a regra da guilhotina. Para evitar essa situação, o Governo está a reprogramar o atual quadro comunitário de apoio, com o objetivo de beneficiar de taxas de adiantamento mais elevadas nas novas prioridades definidas pela Comissão Europeia.
“Vamos estabelecer regras rigorosas para que, se os beneficiários não cumprirem o contrato e não iniciarem os projetos dentro do prazo de 90 dias, sejam notificados e o apoio seja revogado”, afirmou Castro Almeida. O ministro criticou a falta de diligência de alguns beneficiários em dar início às obras, sublinhando que, embora possam justificar atrasos, se as razões não forem válidas, o contrato poderá ser cancelado.
Esta abordagem não é nova. Em quadros comunitários anteriores, foram implementados mecanismos semelhantes para libertar verbas que não foram executadas, conhecidos como “operações limpeza” ou “bolsas de recuperação”. Durante a pandemia, medidas de alerta para justificar atrasos foram suspensas, mas foram posteriormente recuperadas para garantir que os fundos não se perdessem.
Por outro lado, Castro Almeida garantiu que as candidaturas ao PT2030 estão a ser analisadas em prazos mais curtos, com um objetivo de 60 dias. Apesar de reconhecer que nem todas as candidaturas estão a ser avaliadas dentro desse prazo, o ministro revelou que, até ao final de setembro, apenas 15 candidaturas estariam fora do prazo.
O PT2030 é o quadro comunitário que começou com maior atraso e, ao mesmo tempo, foi penalizado pela simultaneidade com o encerramento do PT2020 e a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este último, com uma dotação de 22,2 mil milhões de euros, deve ser totalmente executado até 2026.
A reprogramação do PT2030 também visa permitir que o país beneficie de majorações nas novas prioridades, como investimentos em competitividade, defesa, habitação acessível, resiliência hídrica e transição energética. Castro Almeida destacou que, se Portugal reformar estas novas prioridades, poderá obter vantagens na execução com pré-financiamento para estas áreas.
Em suma, o PT2030 enfrenta desafios significativos, mas o Governo está a tomar medidas para garantir que os projetos avancem e que o apoio financeiro seja utilizado de forma eficaz. Leia também: “Como o PT2030 pode impactar o desenvolvimento regional”.
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Fonte: ECO
