A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal devido à falta de cumprimento da diretiva omnibus, que estabelece um ponto de acesso único europeu (ESAP) para informações públicas sobre empresas. Este passo visa garantir que investidores e cidadãos tenham acesso facilitado a dados essenciais sobre as entidades empresariais.
Além de Portugal, outros 15 Estados-membros, incluindo Áustria, Bulgária, Croácia e Espanha, também receberam notificações por não terem implementado integralmente a Diretiva (UE) 2023/2864. O ESAP é uma parte fundamental de um pacote legislativo que pretende criar um sistema centralizado, permitindo que informações públicas sejam acessadas de forma simples e útil.
O desenvolvimento do ESAP será realizado em três fases, com a primeira a iniciar-se em julho de 2026. Nesta fase, as informações que cumprirem as normas da União Europeia deverão ser comunicadas às autoridades nacionais competentes, que, por sua vez, as disponibilizarão no ESAP. Para que isso aconteça, os Estados-membros têm até 10 de julho de 2025 para transpor as alterações necessárias na diretiva de transparência.
Neste contexto, os 15 países visados têm agora um prazo de dois meses para apresentar uma resposta à Comissão Europeia. Se não o fizerem de forma satisfatória, a Comissão poderá emitir um parecer fundamentado, o que poderá levar a sanções.
A transparência empresarial é um tema cada vez mais relevante, especialmente num mundo onde os investidores exigem acesso a informações claras e precisas. A falta de um sistema eficaz pode prejudicar a confiança no mercado e limitar as oportunidades de investimento.
Leia também: O impacto da transparência empresarial na economia global.
transparência empresarial transparência empresarial transparência empresarial Nota: análise relacionada com transparência empresarial.
Leia também: Talk .IA: Estado e Empresas Debatem Futuro da Inteligência Artificial
Fonte: ECO
