A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) manifestou-se favoravelmente em relação às novas medidas para habitação apresentadas pelo Governo, considerando-as “positivas”. No entanto, a associação, liderada por Manuel Reis Campos, sublinha a necessidade de uma “execução célere e eficaz” para que estas iniciativas tenham sucesso.
Entre as principais medidas anunciadas, destaca-se a aplicação de uma taxa de IVA reduzida de 6% para processos de construção de habitação com valor de venda até 648 mil euros. Além disso, a construção e reabilitação de imóveis destinados a arrendamento com rendas até 2.300 euros também beneficiarão desta taxa reduzida. A simplificação dos licenciamentos, que inclui a redução de prazos e a eliminação de entraves burocráticos, é outra das alterações que promete facilitar o processo de construção.
O Governo também introduziu incentivos fiscais, como a redução da taxa de IRS para 10% nos contratos de arrendamento a preços moderados e o aumento das deduções à coleta para arrendatários. Outra medida relevante é o fim das mais-valias de IRS na venda de imóveis, desde que o valor obtido seja reinvestido em habitação para arrendamento a preços moderados.
A AICCOPN enfatiza que estas medidas refletem, em grande parte, as propostas que a associação tem defendido nos últimos anos e que agora começam a ser integradas nas políticas públicas de habitação. A associação espera que a aplicação das medidas para habitação seja feita de forma clara e rápida, garantindo que os objetivos sejam alcançados.
Por outro lado, o movimento Porta a Porta criticou as novas medidas, considerando-as um “cocktail-bomba” que poderá prejudicar os inquilinos. Este movimento, que faz parte da plataforma Casa para Viver, argumenta que as alterações irão aumentar os preços e beneficiar os especuladores do mercado imobiliário. A crítica centra-se na redução da taxa de IRS para 10% nas rendas, que, segundo o movimento, não considera a realidade dos inquilinos e pode levar a aumentos significativos nas rendas.
Além disso, o Porta a Porta denuncia que as medidas anunciadas podem facilitar despejos em caso de incumprimento e que, ao mesmo tempo, o Governo excluiu mais de 60 mil inquilinos do Programa de Apoio ao Arrendamento. O movimento promete ações de luta nos próximos dias, exigindo a reversão imediata das medidas que considera prejudiciais.
Leia também: O impacto das novas medidas fiscais no mercado de arrendamento.
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Fonte: ECO
