O Governo português decidiu não incluir o habitual desconto de 5% na compra de ações da TAP para os seus trabalhadores, uma medida que visa proteger o investimento público de 3,2 mil milhões de euros feito na companhia. Esta decisão foi comunicada pelo Ministério das Infraestruturas, que sublinha a importância de equilibrar os direitos dos trabalhadores com os interesses dos contribuintes.
“O Governo considera que os trabalhadores, se assim desejarem, devem voltar a ter voz na assembleia geral de acionistas da TAP”, afirmou o Ministério em resposta à Lusa. Contudo, a tutela reforçou que o investimento público na TAP, realizado para assegurar a recuperação da companhia após a pandemia de covid-19, deve ser prioritário. Assim, o direito dos trabalhadores à aquisição de ações deve ser ponderado em relação ao retorno financeiro que os contribuintes esperam.
Em processos de privatização anteriores, os trabalhadores tinham acesso a ações com um desconto de 5%, mas o novo caderno de encargos, publicado recentemente em Diário da República, não contempla essa vantagem. O documento estabelece que até 5% do capital social da TAP pode ser adquirido pelos trabalhadores, mas sem qualquer regime de aquisição privilegiado. A parte não subscrita pelos trabalhadores será adquirida pelo investidor privado que assumir a posição acionista na empresa.
Este caderno de encargos marca o início do processo de privatização da TAP, que deverá ser concluído num prazo máximo de um ano. A venda direta de 44,9% do capital social da companhia está prevista, e uma das novidades é a proibição de venda da participação adquirida durante um período de cinco anos após a operação.
Além disso, o documento estipula que apenas operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos poderão candidatar-se ao processo de privatização. Estes operadores devem ainda cumprir critérios de idoneidade e capacidade financeira.
Na avaliação das propostas, serão considerados fatores como o reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia, a aposta em combustíveis sustentáveis, e o respeito pelos compromissos laborais e regulamentação coletiva em vigor. A perspetiva de um eventual reforço da posição acionista na TAP também será levada em conta.
As etapas do processo incluem a manifestação de interesse, que termina a 22 de novembro, seguida da apresentação de propostas não vinculativas e, posteriormente, propostas vinculativas. Entre os interessados já manifestados estão a Air France-KLM, a Lufthansa e o International Airlines Group (IAG), que detém a British Airways e a Iberia. O Governo indicou que existem mais interessados, mas não revelou detalhes adicionais.
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Fonte: Sapo
