O Governo português apresentou recentemente uma proposta para simplificar o licenciamento de construção, permitindo que os projetos possam ser iniciados em apenas oito dias. Esta medida faz parte de um conjunto de iniciativas para a habitação, que visa reduzir a burocracia e aumentar a confiança dos investidores no setor imobiliário.
Durante a apresentação da segunda fase do programa Construir Portugal, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou a importância de eliminar prazos indefinidos nos pareceres, que frequentemente geram incerteza para os promotores. O objetivo é que, após a comunicação prévia, o tempo até ao início da obra não ultrapasse os oito dias. Esta mudança pretende acelerar o processo e facilitar o licenciamento de construção, que atualmente pode ser moroso.
A proposta inclui uma revisão ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que pretende tornar os procedimentos mais claros e eficientes. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, explicou que, com as novas regras, os promotores deverão entregar todos os documentos necessários e pagar as taxas de autoliquidação, podendo iniciar a obra após comunicar ao município com cinco dias de antecedência.
Além disso, o Governo propõe uma redução significativa dos prazos de deliberação para os Pedidos de Informação Prévia (PIP). Por exemplo, o prazo para um PIP simples desceria de 20 para 15 dias, enquanto um PIP qualificado passaria de 30 para 20 dias. Estas alterações visam tornar o licenciamento de construção mais ágil e previsível, permitindo que os investidores tenham uma maior clareza sobre os prazos e requisitos.
A proposta ainda precisa de aprovação da Assembleia da República, e o Governo espera obter a autorização legislativa até ao final do ano, com a intenção de concluir o processo no primeiro trimestre de 2026. Esta iniciativa é vista como um passo importante para revitalizar o setor da construção e facilitar o acesso à habitação.
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Fonte: ECO
