O processo de privatização da TAP não incluirá, desta vez, o habitual desconto de 5% na compra de ações para os trabalhadores. Esta decisão surge como uma medida de proteção dos 3,2 mil milhões de euros investidos pelos contribuintes na companhia aérea, especialmente após a sua recuperação durante a pandemia de covid-19.
O Ministério das Infraestruturas esclareceu que, embora os trabalhadores devam ter voz na assembleia geral de acionistas, é fundamental equilibrar este direito com a necessidade de maximizar o retorno financeiro para o Estado. A ausência do desconto para os trabalhadores contrasta com os processos de privatização anteriores, onde este benefício era uma prática comum.
O novo caderno de encargos, publicado recentemente em Diário da República, permite que os trabalhadores adquiram até 5% do capital social da TAP, mas sem qualquer regime de aquisição privilegiado. Caso essa fatia não seja subscrita, a participação será adquirida pelo investidor privado que se tornar acionista da empresa.
Este caderno de encargos marca o início do processo de privatização da TAP, que deverá ser concluído em até um ano. A venda direta de 44,9% do capital social da companhia é uma das principais novidades, assim como a imposição de um período de cinco anos durante o qual o comprador não poderá vender a sua participação.
Além disso, o documento estabelece critérios rigorosos para os potenciais compradores, exigindo que apenas operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos possam participar. Também serão considerados fatores como o reforço da frota, investimento em manutenção e engenharia, e a aposta em combustíveis sustentáveis.
As etapas do processo de privatização incluem uma manifestação de interesse até 22 de novembro, seguida pela apresentação de propostas não vinculativas e, posteriormente, propostas vinculativas. Entre os interessados já manifestados estão a Air France-KLM, a Lufthansa e o International Airlines Group (IAG), que detém a British Airways e a Iberia. O Governo indicou que existem outros potenciais interessados, mas não forneceu detalhes adicionais.
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Fonte: ECO
