A Business Roundtable Portugal (BRP), que reúne 142 líderes empresariais, enviou uma carta aberta ao Governo, defendendo a eliminação dos primeiros cinco escalões do IRS e o fim da derrama no IRC aplicada às grandes empresas. Esta proposta surge nas vésperas da apresentação do Orçamento do Estado para 2026, e é dirigida também aos deputados da Assembleia da República, que têm a responsabilidade de aprovar as alterações legislativas.
A BRP argumenta que Portugal precisa de se “reindustrializar com inteligência”, tornando-se um “agente ativo” no mercado único da União Europeia, especialmente num contexto de mudanças geopolíticas que afetam as cadeias de valor. Para os líderes empresariais, esta ambição requer um novo entendimento entre o Estado, as empresas e a sociedade civil, que promova a criação de riqueza e valorize o sucesso das pessoas e empresas.
A associação destaca a necessidade de agir em quatro áreas: licenciamento e burocracia, justiça fiscal e administrativa, sistema fiscal e energia. No que diz respeito à justiça fiscal, a BRP propõe a reconfiguração do IRS, sugerindo que se elimine os cinco primeiros escalões de rendimento, que atualmente abrangem rendimentos até 28.400 euros anuais. Esta medida visa libertar a vontade de 60% dos portugueses que desejam crescer, quebrando a “armadilha de pobreza” que afeta muitos trabalhadores.
Em relação ao IRC, a BRP defende o fim do sistema progressivo que, segundo a associação, resulta numa quantidade de grandes empresas em Portugal inferior em 41% à média da União Europeia. A proposta inclui a eliminação da derrama estadual, que atualmente incide sobre os lucros superiores a 1,5 milhões de euros. Embora o Programa do Governo preveja alterações nesta sobretaxa, não está prevista a sua total eliminação.
Além disso, a BRP sugere que o modelo de licenciamento aplicado à indústria e serviços siga o exemplo de sucesso do turismo. Na área da justiça, a associação propõe que o contencioso administrativo e fiscal seja tratado de forma mais célere, semelhante ao que foi feito na justiça cível e comercial, reduzindo significativamente o tempo de espera nos tribunais.
No setor energético, a BRP traça como objetivo posicionar Portugal como líder em energias renováveis e tecnologias de baixo carbono, contribuindo para a reindustrialização do país e da Europa.
A carta, que reflete as preocupações e propostas de 142 líderes empresariais, destaca a urgência de medidas que promovam um ambiente fiscal mais favorável, essencial para o crescimento económico em Portugal.
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IRS e IRC IRS e IRC IRS e IRC IRS e IRC IRS e IRC Nota: análise relacionada com IRS e IRC.
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Fonte: ECO
