O Governo português anunciou uma importante mudança na política de arrendamento habitacional, substituindo o conceito de renda acessível pelo novo conceito de renda moderada. Esta nova classificação abrange valores que variam entre os 400 e os 2.300 euros, sem a imposição de limites municipais, uma decisão que visa aumentar a transparência no mercado.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, esclareceu que a renda moderada foi pensada para abranger uma faixa mais ampla de rendas, reconhecendo que, em áreas como Lisboa e Porto, existem rendas que ultrapassam os valores anteriormente estabelecidos. O novo intervalo de rendas permitirá que mais agregados familiares se beneficiem deste regime, tendo em conta que um agregado típico com rendimento mensal de cerca de 5.750 euros poderá encontrar opções adequadas.
Durante a conferência de imprensa, o ministro enfatizou a intenção do Governo de implementar políticas que atendam a todas as classes sociais, desde aqueles que não conseguem pagar rendas até aqueles que podem pagar valores mais elevados. Esta abordagem visa garantir que a renda moderada se torne uma solução viável para um maior número de famílias.
Além da criação da renda moderada, o Governo apresentou um conjunto de medidas que visam apoiar as famílias. A dedução à coleta do IRS para rendas moderadas será de 15%, com um limite de 900 euros em 2026, aumentando para 1.000 euros em 2027. Esta medida pretende aliviar a carga fiscal sobre as famílias que optam por arrendar habitação a preços moderados.
Para os proprietários, o Governo propôs uma redução significativa na taxa de IRS, que passará de 25% para apenas 10% nos contratos de arrendamento que se enquadrem na categoria de renda moderada. Esta alteração é uma tentativa de incentivar os proprietários a disponibilizarem as suas habitações para arrendamento a preços mais acessíveis, contribuindo assim para a melhoria da oferta habitacional.
Com estas novas medidas, o Governo espera não só aumentar a transparência no mercado de arrendamento, mas também proporcionar soluções habitacionais mais justas e acessíveis para todos os cidadãos. A renda moderada surge, assim, como uma resposta a um problema crescente no setor da habitação em Portugal.
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Fonte: Sapo
