A extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) está a gerar preocupações entre reitores e investigadores, que temem que esta medida comprometa a produção científica em Portugal. Em uma carta enviada à Presidência da República, líderes académicos criticam a falta de transparência no processo e lamentam não terem sido ouvidos.
A posição foi assinada por reitores de instituições como a Universidade de Coimbra, a Universidade do Minho e o ISCTE, bem como por vice-reitores e investigadores de renome, incluindo Manuel Sobrinho Simões, presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto. A reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) propõe a criação da Agência de Investigação e Inovação (AI2), que irá integrar as competências da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI).
A extinção da FCT tem sido alvo de controvérsia, e os subscritores da carta consideram que a medida é uma “ruptura radical”. Eles defendem que, embora haja um consenso sobre a necessidade de melhorar o funcionamento das agências financiadoras, a extinção da FCT não é a solução adequada. “Os problemas reconhecidos não justificam a medida radical da extinção da FCT”, afirmam.
Os reitores e investigadores sublinham que a FCT e a ANI têm missões distintas e que a sua fusão não encontra respaldo em práticas internacionais. Eles expressam receios de que esta mudança comprometa a produção de conhecimento científico em Portugal.
Apesar da aprovação do decreto-lei que cria a AI2, os detalhes sobre o funcionamento da nova agência ainda não são conhecidos. Os académicos falam de um processo pouco transparente e de uma falta de diálogo com a comunidade científica. Referem ainda um parecer do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), publicado em agosto, que, segundo eles, apresenta lacunas significativas.
Os subscritores criticam a falta de fundamentação dos problemas identificados, como a fragmentação do sistema científico nacional e o subfinanciamento da Investigação e Desenvolvimento (I&D), que está abaixo da meta de 3% do PIB. Além disso, destacam que o relatório do CNCTI não aborda as fragilidades do sistema, como o défice de investimento em I&D do setor público e das empresas.
Os reitores levantam também questões sobre a transferência das competências da FCT para uma entidade do setor empresarial, uma vez que a FCT é atualmente um instituto público. O MECI esclareceu que a nova agência seguirá o modelo de governança da ANI, o que levanta preocupações sobre a autonomia da ciência em relação ao governo.
“Decisões que colocam a ciência ao serviço da economia a curto prazo podem comprometer, a longo prazo, a produção de conhecimento”, argumentam. O Centro de Estudos Matemáticos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa também alertou para o risco de esvaziamento das políticas de investigação mais teóricas, que não são guiadas exclusivamente por objetivos comerciais.
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Fonte: ECO
