O recente caso do Cartel da Banca, que foi considerado prescrito pelo Tribunal da Relação de Lisboa, levanta preocupações sobre a contagem de prazos que pode afetar outros processos pendentes. Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), fez este alerta numa entrevista ao programa “Conversa Capital”, transmitido pela Antena 1 e pelo Jornal de Negócios.
Rodrigues explicou que a AdC já recebeu dez participações relacionadas com a consulta pública sobre as práticas da Banca, um número que considera positivo. No entanto, o foco da AdC não se limita apenas a este caso. O presidente da entidade revelou que estão a ser investigados vários processos em diversos sectores, com prioridade para aqueles que impactam diretamente o bolso dos portugueses.
O presidente da AdC sublinhou que existem mais processos pendentes no Tribunal da Relação de Lisboa, anteriores a 2022, que podem ser afetados pela forma como a contagem do tempo é realizada. Esta situação poderá, em alguns casos, levar à prescrição dos processos. Para mitigar este risco, Nuno Cunha Rodrigues defende que a nova legislação, que estabelece que não há contagem do prazo de prescrição em sede de recurso, deve ser aplicada retroativamente. Ele argumenta que o tempo que os processos passam no Tribunal de Justiça do Luxemburgo não deveria ser contabilizado.
Além disso, Rodrigues abordou os atrasos na resposta a processos relacionados com questões de concorrência, destacando que o Tribunal da Concorrência em Santarém está sobrecarregado de trabalho. O presidente da AdC apontou que a carga processual é elevada e que a estrutura do tribunal, incluindo o número de juízes e a sua localização, deve ser revista para melhorar a eficiência.
A Autoridade da Concorrência também está a colaborar com a Liga de Futebol para desenvolver uma proposta de centralização dos direitos televisivos, que atenda às exigências do regulador. Apesar de ainda não ter sido apresentada uma proposta formal, apenas um rascunho que foi rejeitado, a AdC continua a trabalhar com a Liga para garantir que a proposta final cumpra todos os requisitos necessários.
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Fonte: Sapo
