A regulação na Europa deve ser um pilar de confiança, mas não pode limitar a capacidade de inovação e investimento das empresas. Esta foi a mensagem central de Leonor Sottomayor, diretora de assuntos institucionais da Tabaqueira, durante a conferência “9 Chaves para o Futuro da Europa”.
Sottomayor alertou que “o risco de sermos uma Europa extremamente regulada transforma a indústria num museu e não numa potência económica”. No painel intitulado “Chave Seis: Fogo Cruzado – O maravilhoso mundo das regras e dos regulamentos”, a responsável destacou o papel fundamental da União Europeia na exportação de regulamentos, que muitas vezes surgem sem o devido enquadramento. “As diretivas aparecem com muito desejo, mas não consideram as realidades dos Estados-membros”, sublinhou.
Em relação à Tabaqueira, Sottomayor afirmou que a inovação é impulsionada pela regulação dos produtos tradicionais no mercado. A diretora enfatizou que “Portugal está a acompanhar a evolução dos produtos para o menor risco dos consumidores”, mostrando que a regulação na Europa pode, de facto, ser um motor de inovação.
Pedro Reis, vice-presidente do Conselho Consultivo Estratégico da CIMPOR, também participou no painel e defendeu que “não há sustentabilidade sem reindustrialização, não há economia sem emprego”. O antigo ministro da Economia apelou a uma maior proatividade nas políticas anti-dumping, questionando: “Queremos ou não ter economias e indústrias com escala na Europa?”. Para Reis, as empresas e a tecnologia estão à frente dos reguladores, sendo necessário “deixar espaço para criar riqueza”.
Carlos Botelho Moniz, sócio fundador da ML, acrescentou que a regulação na Europa deve ser entendida como uma necessidade da integração económica. Ele exemplificou a irracionalidade de um sistema onde uma simples transação imobiliária exige que vendedor, comprador e mediador comuniquem com a mesma entidade pública. “Portugal tem uma tradição de intervenção sistemática que provoca fenómenos absurdos como este”, afirmou.
A execução do relatório Draghi dependerá da capacidade das autoridades nacionais em desburocratizar e facilitar o relacionamento entre agentes económicos e autoridades públicas. “Quem produz as regras são as instituições democráticas. Muitas vezes, perde-se o norte no papel específico de cada instituição”, disse Botelho Moniz, defendendo uma simplificação da regulamentação europeia.
O advogado concluiu que a vontade política é essencial para mudar quadros regulamentares obsoletos. “A UE é um sistema de governação a vários níveis, e estas regras visam equilibrar o desenvolvimento económico com os valores sociais. A diabolização da regulamentação não é o caminho”, finalizou.
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Fonte: Sapo
