A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou recentemente o relatório sobre o sistema de controlo de qualidade da atividade de auditoria, referente ao ciclo 2024/2025. Os dados revelam um aumento significativo nas contraordenações aplicadas a auditores, com 24 casos de contraordenações muito graves registados em 2024, comparados a 19 em 2023.
Destaca-se que 20 destas contraordenações muito graves foram dirigidas a um único auditor, que certificou contas de entidades de interesse público sem estar devidamente registado na CMVM. Outras infrações graves foram identificadas, incluindo a falta de independência e o incumprimento na expressão de opiniões com reservas.
Além das contraordenações muito graves, a CMVM aplicou 32 contraordenações graves, um aumento em relação às 27 do ciclo anterior. Estas estavam relacionadas com a documentação inadequada da prova de auditoria, o encerramento do arquivo e a falta de políticas organizacionais adequadas para a estrutura de arquivo de auditoria. Curiosamente, não foram aplicadas sanções leves ou menos graves durante este período.
José Miguel Almeida, administrador da CMVM, sublinhou que, apesar do aumento nas contraordenações, o mercado está a entrar numa fase de normalidade, e esta subida não reflete uma alteração estrutural no seu funcionamento. O ciclo de 2024/2025 foi marcado pela abertura de 46 ações de supervisão, das quais 28 eram contínuas, e pelo encerramento de 52 ações, evidenciando um esforço contínuo na supervisão da atividade de auditoria.
Durante este ciclo, foram identificadas 121 irregularidades nas ações de supervisão encerradas, com 27 delas classificadas como de maior severidade. Relativamente à Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, a CMVM aplicou 12 contraordenações, resultando em nove coimas que totalizaram 52.500 euros.
O relatório também revela que o número de Revisores Oficiais de Contas (ROC) diminuiu ligeiramente, passando de 1.152 em 2023 para 1.148 em 2024. Em contrapartida, as Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC) aumentaram de 192 para 195. Os Relatórios de Auditoria emitidos subiram de 32.098 para 32.522, enquanto o número de Entidades de Interesse Público (EIP) caiu de 242 para 240.
A CMVM enfatiza que a supervisão dos auditores é orientada por risco e visa melhorar a qualidade da auditoria em Portugal, reforçando a confiança dos agentes económicos. O relatório anual inclui inovações, como a apresentação de tendências do setor e recomendações sobre aspetos críticos, alinhando-se com as melhores práticas internacionais.
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Fonte: Sapo
