O Governo português anunciou um aumento salarial de 6,1% para mais de 107 mil trabalhadores administrativos do setor privado, com efeitos retroativos a 1 de março de 2025. Esta medida surge em resposta à atualização do salário mínimo nacional, que também subiu este ano, e está acima do referencial de 4,7% acordado em concertação social.
A portaria que oficializa estes aumentos foi publicada no Diário da República e estabelece incrementos que podem chegar até 79 euros brutos mensais. A única entidade a manifestar oposição foi a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que defendeu uma atualização diferenciada por níveis salariais. No entanto, o Governo justifica a decisão com a necessidade de alinhar as retribuições mínimas com a evolução da retribuição mínima mensal garantida.
Os aumentos salariais aplicam-se a trabalhadores administrativos não abrangidos por convenções coletivas, incluindo funções como limpeza, vigilância e apoio administrativo. Desde 1943, o Executivo aprova anualmente uma portaria que estabelece as condições mínimas de trabalho para este grupo. Este ano, o processo de atualização foi antecipado devido a novas eleições e à demissão do primeiro-ministro, António Costa.
A comissão técnica responsável pela proposta de atualização dos salários foi criada em janeiro e incluiu representantes do Governo e de confederações sindicais e patronais. A proposta de 6,1% foi fundamentada em diversos indicadores, incluindo a atualização da retribuição mínima e a variação do índice de preços no consumidor.
Os aumentos salariais variam de 50 a 79 euros, dependendo da categoria profissional. Por exemplo, um diretor de serviços que recebia 1.297 euros mensais verá o seu salário aumentar para 1.376 euros, enquanto um trabalhador de limpeza que ganhava o salário mínimo passará a receber 870 euros, o novo valor da retribuição mínima garantida.
Além disso, o subsídio de refeição permanece congelado em 6,39 euros por dia, um valor que, embora superior ao pago aos funcionários públicos, ainda está sujeito a IRS se pago por transferência bancária. Para evitar impostos, as empresas podem optar por pagar o subsídio através de cartões de refeição, que têm um limite de isenção superior.
Estes aumentos salariais visam melhorar as condições de trabalho de um número significativo de trabalhadores, refletindo a necessidade de uma atualização justa e equilibrada entre diferentes categorias profissionais. Leia também: “Impacto dos aumentos salariais na economia portuguesa”.
aumentos salariais Nota: análise relacionada com aumentos salariais.
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Fonte: ECO
