O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que a Autoridade Tributária (AT) irá intensificar a fiscalização sobre a aplicação da redução do IVA na construção, que passa de 23% para 6%. Este novo regime visa assegurar que o preço final de venda dos imóveis não ultrapasse os 648 mil euros.
Durante uma audição parlamentar na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Pinto Luz sublinhou que os promotores imobiliários devem comprometer-se com o Fisco a vender os imóveis dentro deste limite. No caso de arrendamento, o valor mensal não pode exceder os 2.300 euros. Caso contrário, a AT terá mecanismos rigorosos para solicitar devoluções de impostos.
O ministro rejeitou a ideia de que a imposição de limites para valores moderados possa resultar num aumento dos preços da habitação em Portugal. “O mercado vai funcionar. Alguém acredita que as rendas em Oleiros vão passar a ser 2.300 euros? Não estamos a implementar estas medidas para o luxo”, afirmou Pinto Luz, respondendo a uma questão da deputada Marta Silva, do Chega.
Além disso, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a aplicação da taxa de IVA de 6% para processos de construção de habitação que respeitem os limites de preço mencionados. Este novo regime fiscal, que representa um alívio em relação ao anterior imposto de 23%, também abrange a reabilitação e estará em vigor até 2029. A redução do IVA na construção, que inclui a autoconstrução, era uma reivindicação do setor há vários anos.
A implementação desta medida visa não apenas facilitar o acesso à habitação, mas também estimular o mercado imobiliário em Portugal. A AT terá um papel crucial na supervisão do cumprimento destas novas regras, garantindo que os benefícios fiscais sejam aplicados corretamente e que os preços se mantenham dentro dos limites estabelecidos.
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IVA na construção IVA na construção Nota: análise relacionada com IVA na construção.
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Fonte: ECO
