O Mecanismo de Resolução Bancária (MUR) foi destacado como um verdadeiro caso de sucesso da integração europeia por Luís Máximo dos Santos, Vice-Governador do Banco de Portugal. Durante a conferência “10 anos do SRM – Uma década a construir um sistema financeiro mais resiliente”, realizada em Lisboa, Máximo dos Santos elogiou a trajetória de cooperação e inovação que caracterizou o MUR na sua primeira década.
O Vice-Governador sublinhou que, além de celebrar os progressos alcançados, este é também um momento para identificar áreas que necessitam de melhorias e definir prioridades para o futuro. Ele partilhou a sua experiência como membro do Conselho Único de Resolução, onde teve a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento e a consolidação deste mecanismo.
Entre os avanços mencionados, destaca-se a criação do Fundo Único de Resolução, que atualmente está capitalizado em cerca de 80 mil milhões de euros e totalmente mutualizado. Máximo dos Santos referiu ainda a complexidade do debate sobre a revisão da estrutura de Gestão de Crises e Seguro de Depósitos, que resultou num acordo significativo para o aperfeiçoamento do regime.
O Vice-Governador também enfatizou a importância de enfrentar casos reais de resolução, que demonstraram a capacidade de gerir falências bancárias de forma ordenada, desde que existam as ferramentas adequadas. Portugal, recorde-se, foi pioneiro nas Medidas de Resolução, com a criação do Novobanco após a resolução do Banco Espírito Santo em 2014 e a venda do Banif ao Banco Santander Totta em 2015.
Máximo dos Santos afirmou que, apesar de algumas deficiências, o Mecanismo de Resolução Bancária é um exemplo de sucesso na integração europeia. Ele destacou que os desafios partilhados exigem soluções conjuntas e que a união e o esforço colaborativo podem levar a marcos significativos.
Os progressos feitos na última década demonstram que, quando os Estados-Membros e as instituições europeias colaboram com determinação, é possível construir um quadro eficaz para enfrentar crises financeiras e garantir a estabilidade do sistema financeiro. O Vice-Governador defendeu que o aprofundamento da União Bancária deve continuar a ser uma prioridade, de modo a assegurar que todos os cidadãos europeus possam confiar na proteção dos seus depósitos, independentemente do banco em que estão.
Máximo dos Santos também abordou a crítica à excessiva regulamentação, alertando que a simplificação de regras é necessária, mas que não se deve cair na armadilha de enfraquecer as normas. Ele defendeu que um sistema robusto de gestão de crises é fundamental para criar confiança entre os agentes económicos e os cidadãos.
A conferência insere-se nas comemorações do décimo aniversário do Mecanismo Único de Resolução, que se prolongarão ao longo de 2025, com um evento de destaque marcado para 15 de outubro em Bruxelas. Leia também: O impacto das medidas de resolução no sistema financeiro europeu.
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Fonte: Sapo
