O Parlamento português aprovou recentemente um diploma que permite à Polícia Judiciária (PJ) realizar ações urgentes de bloqueio a conteúdos considerados terroristas na Internet. Após a ação, a PJ terá um prazo de 48 horas para validar esses bloqueios junto de uma autoridade judicial. Esta medida surge na sequência da transposição de uma diretiva da União Europeia que visa reforçar o combate ao cibercrime terrorista.
A votação do diploma contou apenas com os votos favoráveis do PSD e do CDS, enquanto o Chega e o PS optaram pela abstenção. Por outro lado, os partidos Livre, PCP, BE e Iniciativa Liberal manifestaram-se contra a proposta, argumentando que a medida pode comprometer direitos fundamentais.
Na versão inicial do diploma, o Governo tinha atribuído à PJ o poder de bloquear ou suprimir a difusão de conteúdos sem a necessidade de autorização judicial prévia. No entanto, após discussões na comissão de assuntos constitucionais, os deputados decidiram introduzir alterações que exigem a validação judicial para as intervenções da PJ, exceto em situações classificadas como urgentes.
Além desta medida, foi igualmente aprovado um texto que autoriza o Governo a transpor a diretiva da União Europeia relativa a cibersegurança, com o objetivo de garantir um elevado nível comum de segurança na Internet. Esta ação é vista como um passo importante na luta contra o terrorismo online e na proteção dos cidadãos.
O bloqueio de conteúdos terroristas na Internet é uma questão que suscita debates acesos sobre a liberdade de expressão e a segurança pública. Os defensores da medida argumentam que é essencial agir rapidamente para impedir a propagação de ideologias extremistas. Por outro lado, os críticos alertam para o risco de abusos e a necessidade de garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
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Fonte: ECO
