O PSD e o Chega chegaram a um entendimento para aprovar a nova lei dos estrangeiros, que será debatida e votada esta terça-feira no Parlamento. Segundo a SIC Notícias, existe um princípio de acordo entre os dois partidos, após a proposta do Governo ter sido apresentada na semana passada, em resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional.
A nova versão da lei dos estrangeiros mantém o prazo de dois anos de residência para solicitar o reagrupamento familiar. No entanto, há uma exceção: este prazo pode ser reduzido para um ano se o requerente tiver coabitado com o cônjuge no ano anterior à imigração para Portugal. Esta alteração visa facilitar a integração familiar dos imigrantes.
Além disso, o documento expande a possibilidade de pedidos imediatos de reagrupamento familiar. Inicialmente prevista apenas para menores, esta opção agora inclui também maiores incapazes a cargo do imigrante e os pais dos filhos do requerente. Profissionais altamente qualificados ou aqueles com autorização de residência para investimento continuarão isentos de qualquer prazo para solicitar o reagrupamento familiar.
O ministro da Presidência, presente na discussão, indicou que a proposta ainda pode sofrer alterações até à votação final, uma vez que os diversos partidos têm a possibilidade de apresentar propostas de modificação. O PS, através do vice-presidente da sua bancada, Pedro Delgado Alves, manifestou a intenção de eliminar os prazos para o reagrupamento familiar de menores, cônjuges ou dependentes, propondo que a regra geral seja de um ano, em vez dos dois anos sugeridos pelo Governo.
Por outro lado, o líder do Chega, André Ventura, condicionou o seu apoio à nova legislação à inclusão de uma norma que exija aos imigrantes cinco anos de descontos para poderem aceder a apoios sociais. A Iniciativa Liberal também anunciou que votará a favor da revisão da lei dos estrangeiros, considerando que a nova proposta responde às preocupações levantadas pelo Tribunal Constitucional.
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Fonte: Sapo
