A Associação Industrial Portuguesa (AIP) manifestou, em comunicado, que as recentes alterações à legislação laboral propostas pelo Governo terão um impacto reduzido na produtividade das empresas. A AIP expressou a sua perplexidade face à contestação sindical e política em torno das medidas anunciadas.
Após uma análise das 132 propostas contidas no anteprojeto de reforma laboral, a AIP concluiu que 89 delas são consideradas irrelevantes, pois apenas envolvem ajustes na organização do Código do Trabalho e na redação de conceitos. As restantes 34 propostas são, na sua maioria, vistas como positivas, enquanto nove são consideradas um retrocesso em relação à flexibilização da legislação laboral.
A AIP destacou que algumas questões importantes, que foram abordadas durante o período de resgate financeiro, não foram corrigidas. Entre estas, encontram-se as remunerações por trabalho suplementar e os custos de compensação por cessação do contrato de trabalho. Além disso, a associação sublinhou que persistem limitações constitucionais que dificultam a flexibilização do despedimento individual.
Entre as medidas que a AIP critica, está a concessão de privilégios a empresas que assinam convenções coletivas no acesso a apoios públicos, uma situação que, segundo a associação, prejudica a concorrência e a liberdade associativa. A devolução da compensação recebida pelo trabalhador ao tribunal, em caso de impugnação de despedimento coletivo, também foi alvo de críticas.
Por outro lado, a AIP elogiou algumas das 34 medidas que considera positivas. Entre elas, destaca-se a reintrodução do banco de horas individual e a simplificação dos procedimentos disciplinares, que exclui a fase de instrução para pequenas empresas. A revogação da exigência de fundamentação escrita na recusa de propostas de teletrabalho e o aumento do prazo para contratos a prazo também foram bem recebidos.
A associação sublinha que a revolução tecnológica, impulsionada pela inteligência artificial e robotização, está a pressionar as relações laborais e a legislação correspondente. A AIP defende que a flexibilização da legislação laboral é essencial para que Portugal possa acompanhar os países que lideram esta revolução.
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Fonte: ECO
