No dia 1 de outubro, celebra-se o Dia Nacional da Água em Portugal, uma data que assinala o início de um novo ano hidrológico e a esperança de um aumento nas reservas hídricas. Neste contexto, a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) continua a reivindicar a implementação da Ficha de Informação Normalizada (FIN) para os serviços de água e resíduos. Este documento, semelhante ao que já existe no setor da energia, visa promover uma maior transparência e facilitar a relação entre consumidores e entidades gestoras.
A proposta da DECO para a Ficha de Informação Normalizada inclui informações cruciais que devem ser disponibilizadas no momento da contratação dos serviços. Entre os dados que a FIN deve conter estão a identificação da entidade gestora, a duração do contrato, as tarifas aplicáveis, a periodicidade da faturação, os meios de pagamento e os contactos para comunicar leituras ou solicitar assistência técnica. Além disso, a ficha deve informar sobre a existência de tarifários especiais, direitos a compensações e canais para reclamações.
Os benefícios da Ficha de Informação Normalizada são claros para os consumidores. Com a FIN, os utilizadores terão acesso a informações essenciais sobre os seus contratos, o que lhes permitirá conhecer melhor os seus direitos e deveres em relação aos serviços de água e resíduos. A DECO tem recebido um número crescente de reclamações sobre cobranças indevidas, legalidade das tarifas e qualidade dos serviços prestados. A introdução da FIN poderá, assim, ser uma mais-valia na resolução destas questões, tornando a informação mais acessível e transparente.
A DECO está disponível para apoiar os consumidores que tenham dúvidas ou queiram mais informações sobre a Ficha de Informação Normalizada. Para mais detalhes, os interessados podem contactar a DECO Madeira através do telefone 968 800 489 ou 291 146 520, ou pelo email deco.madeira@deco.pt.
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Ficha de Informação Normalizada Nota: análise relacionada com Ficha de Informação Normalizada.
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Fonte: Sapo
