O Governo português anunciou um novo pacote de medidas com o objetivo de aumentar a oferta de casas no país. Uma das principais inovações é a criação do conceito de “renda moderada”, que será fixada até 2.300 euros. Esta medida inclui reduções fiscais tanto para senhorios como para famílias, abrangendo uma diminuição do IRS e um IVA reduzido na construção de novas habitações vendidas a preços até 648 mil euros.
Contudo, a definição de 2.300 euros como “renda moderada” gerou uma onda de críticas entre os cidadãos. Muitos questionam como é possível considerar uma renda desse valor como moderada num país onde o salário mínimo é de 870 euros e o salário médio ronda os 1.741 euros. Tanto proprietários como inquilinos consideram esta medida desajustada da realidade e incapaz de resolver a crise da habitação.
O Governo defende que esta política de choque visa a classe média e procura proporcionar “igualdade de oportunidade” para quem vive em áreas de maior pressão, como Lisboa e Porto, onde os preços da habitação são mais elevados. No entanto, há quem acredite que a medida poderá, na verdade, inflacionar os preços do mercado de arrendamento. Os proprietários que arrendarem casas até 2.300 euros beneficiarão de uma redução da taxa de IRS de 25% para 10%, o que poderá levar a um aumento das rendas já existentes.
A preocupação é que, ao fixar um teto de 2.300 euros, rendas mais baixas possam subir para esse valor, sem que haja um real benefício para os inquilinos. Além disso, a medida pode ser considerada ineficaz, uma vez que o incentivo fiscal por si só não é suficiente para baixar as rendas. Nos últimos cinco anos, os preços de arrendamento dispararam em várias regiões do país, com algumas áreas a registarem aumentos superiores a 70%, superando o crescimento dos salários e dificultando ainda mais o acesso à habitação.
A escassez de oferta de casas a preços acessíveis resulta de uma baixa construção e reabilitação nas últimas décadas. Embora as alterações nos licenciamentos pareçam ir na direção certa, a questão permanece: se muitos municípios já enfrentam dificuldades em cumprir os prazos atuais, como poderão responder a prazos ainda mais curtos?
O critério do “valor de charneira” de 2.300 euros para os novos benefícios no arrendamento é também visto como injusto. Aqueles que possuem mais de uma casa, beneficiando da valorização das rendas, poderão pagar apenas 10% de IRS, enquanto os rendimentos dos trabalhadores são tributados a taxas superiores a 20%.
Luís Montenegro menciona um “País das Maravilhas” que, na realidade, não existe. Para muitos portugueses, a realidade é bem diferente: rendas que não conseguem pagar, proprietários que enriqueceram com o aumento das rendas e incentivos fiscais que não resolveram a falta de oferta de casas. O que se vê é um coelho tirado de uma cartola improvável.
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Fonte: Sapo
