O Governo de Cabo Verde entregou hoje à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2026, com o objetivo de promover um “crescimento económico sustentável” no arquipélago. O anúncio foi feito pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que destacou a importância da diversificação económica e da coesão social e territorial.
O Orçamento de Estado 2026 tem como meta a redução da dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB). Olavo Correia sublinhou que o rácio da dívida pública deverá descer para 96,3% do PIB, um marco histórico que não se verificava desde 2014. Este feito é resultado de “esforços consistentes de consolidação fiscal” e de reformas estruturais que têm aumentado a credibilidade do país junto dos parceiros e mercados financeiros.
Em termos macroeconómicos, a proposta de OE 2026 prevê um crescimento do PIB de cerca de 6%, uma inflação em torno de 1,5% e uma taxa de desemprego estimada em 7,3%. O défice orçamental deverá situar-se em 0,8% do PIB. O valor total do Orçamento de Estado 2026 é estimado em cerca de 90 mil milhões de escudos, o que equivale a aproximadamente 816 milhões de euros, sendo que 90% deste montante será financiado por verbas do tesouro público.
Além disso, o OE 2026 inclui propostas de redução do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRPC), que passará de 21% para 20%. Também está prevista a apresentação de uma proposta para a diminuição do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS). Outras medidas fiscais incluem o fim do imposto de consumo especial para automóveis novos e a redução deste imposto para veículos usados.
O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, anunciou ainda uma redução de direitos de importação para cerca de 400 produtos, no âmbito da convergência com a taxa especial comunitária da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
Após a entrega da proposta de Orçamento de Estado 2026 na Assembleia Nacional, o documento aguarda agendamento para debate plenário, com os trabalhos parlamentares a iniciarem-se no dia 8 de outubro.
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Orçamento de Estado 2026 Orçamento de Estado 2026 Nota: análise relacionada com Orçamento de Estado 2026.
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Fonte: Sapo
