Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, reconheceu que tanto o legislador como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) têm a responsabilidade de melhorar o sistema de litígios tributários em Portugal. Durante uma recente intervenção, a governante sublinhou a importância de um esforço contínuo na melhoria dos textos legislativos, o que poderá contribuir para a diminuição dos litígios tributários.
A secretária de Estado destacou que a AT pode ser mais ágil na resolução de pedidos de informação vinculativa. Este tipo de informação é crucial para garantir segurança e clareza tanto para os agentes económicos como para os contribuintes. A celeridade na resposta a esses pedidos é vista como uma forma de promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, o que, por sua vez, poderá resultar em menos litígios tributários no futuro.
Além disso, Cláudia Reis Duarte enfatizou que a simplificação de processos é uma prioridade. Segundo a governante, este é um passo essencial, mas não deve ser visto como uma solução única. A simplificação deve ser encarada como uma condição para tornar o sistema fiscal mais claro, acessível e menos propenso a litígios tributários. “Tornar o Estado compreensível, previsível e transparente é fundamental”, afirmou.
Neste momento, a secretária de Estado revelou que estão a ser desenvolvidos trabalhos para implementar as alterações legislativas necessárias. Reconheceu que este é um grande desafio, mas que o Executivo está empenhado em avançar com as propostas da Comissão para a Revisão do Processo e do Procedimento Tributário, liderada por Rogério Fernandes Ferreira.
Cláudia Reis Duarte concluiu que a previsibilidade, a clareza e a justiça são condições essenciais para o bom funcionamento de qualquer sistema fiscal. A melhoria contínua na legislação e na atuação da AT poderá, assim, contribuir para um ambiente fiscal mais estável e menos litigioso.
Leia também: A importância da clareza na legislação fiscal.
litígios tributários Nota: análise relacionada com litígios tributários.
Leia também: Mulheres têm moral fiscal superior à dos homens, revela estudo
Fonte: Sapo
