O setor automóvel português está a solicitar alterações fiscais e incentivos ao abate no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Várias associações, incluindo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), destacam a urgência de medidas que visem a renovação de um parque automóvel com uma idade média de 14 anos, considerado um dos mais envelhecidos da Europa.
A ACAP propõe quatro medidas essenciais para promover o desenvolvimento sustentável do setor automóvel. Uma das principais sugestões é a revisão da reforma fiscal de 2007, com a transferência gradual do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), com o objetivo de eliminar o ISV até 2030. Além disso, a ACAP sugere que a base tributável seja alterada, reduzindo o peso da cilindrada e aumentando o das emissões de dióxido de carbono (CO2). A associação ainda pede uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma para o próximo ano.
A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) também defende uma revisão abrangente dos impostos que incidem sobre o setor, como o IUC, ISV, IVA e o imposto sobre produtos petrolíferos. A ANECRA sublinha que a atual estrutura fiscal, que se concentra nos veículos com motor de combustão, precisa de ser ajustada para refletir a nova realidade tecnológica e ambiental, garantindo equidade fiscal e previsibilidade para consumidores e empresas.
A ANECRA ainda alerta para o impacto que a proposta de pagamento do IUC em 2026 poderá ter sobre os revendedores automóveis, uma vez que a concentração do pagamento em meses específicos poderá criar dificuldades financeiras para as empresas. A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também sugere a redução do ISV e o aumento da dedução em sede de IRS para despesas de manutenção e reparação de veículos, além de pedir incentivos para a renovação do parque automóvel.
A ACAP propõe um novo programa que, numa primeira fase, incluiria veículos ligeiros elétricos ou eletrificados com matrícula em Portugal, podendo chegar a um incentivo de 5.000 euros para viaturas 100% elétricas. A associação alerta ainda para a nova fórmula de cálculo das emissões, que poderá penalizar muitos híbridos plug-in (PHEV).
A AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel, defende que o foco do OE2026 deve ser a competitividade, considerando que as empresas portuguesas enfrentam concorrência europeia e precisam de estímulos ao investimento para modernização e adaptação às necessidades ambientais. A ANECRA também destaca a falta de acesso das empresas do setor a programas públicos de incentivo, devido à ausência dos códigos de atividade económica nos regulamentos dos fundos.
Por fim, a ANECRA aponta a crescente falta de mão-de-obra qualificada na área da manutenção automóvel, resultado do envelhecimento dos quadros e da dificuldade em atrair jovens. Este tema é especialmente relevante no contexto do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, assinado recentemente.
Segundo a ACAP, o setor automóvel em Portugal conta com 35 mil empresas e 167 mil trabalhadores, representando 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Leia também: O impacto do envelhecimento do parque automóvel na economia.
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Fonte: Sapo
