Transformar património em legado é uma arte que vai além da simples gestão de ativos. Em Portugal, o tema das heranças e do dinheiro continua a ser um tabu, tornando a estruturação do legado patrimonial um desafio sensível tanto no âmbito pessoal como empresarial. A maioria das empresas em Portugal tem raízes familiares, e a sucessão não se limita à transmissão de bens. É fundamental que o processo comece durante a vida do fundador, preparando lideranças e definindo regras de governação, com o objetivo de antecipar e prevenir conflitos que podem ser mais destrutivos do que crises económicas.
Infelizmente, o planeamento da sucessão ainda é uma prática rara, o que explica a elevada taxa de mortalidade das empresas familiares após a segunda geração. A gestão de património tornou-se mais complexa, com as novas gerações a priorizarem questões como impacto social, sustentabilidade e filantropia, além de valorizarem a arte, a cultura e ativos alternativos. O património passou a ser visto não apenas como capital económico, mas também como uma expressão de identidade e propósito.
No que diz respeito ao quadro jurídico português, existem limitações significativas no direito das sucessões. Os pactos sucessórios são, em regra, proibidos, e a legislação nacional não contempla instrumentos como os trusts, que garantiriam uma maior estabilidade sucessória. A questão que se coloca é: quando será consagrada a legislação dos trusts em Portugal?
Por outro lado, o direito comercial e societário português oferece soluções mais flexíveis e adaptáveis, permitindo a estruturação de patrimónios e empresas com uma visão de longevidade. Estruturas como holdings, acordos parassociais, protocolos familiares, fundações e fideicomissos podem ser utilizadas para garantir a continuidade patrimonial e prevenir conflitos. Estas ferramentas legais são essenciais para definir uma visão clara e personalizada do que significa o legado, assegurando que o património em legado seja preservado e valorizado.
Preparar o património para as gerações futuras não é apenas uma questão jurídica ou financeira; é uma escolha estratégica que requer uma visão clara e uma compreensão da riqueza que vai além do presente. O verdadeiro valor de uma empresa ou de um património familiar não se mede apenas pelo que vale hoje, mas pela visão e pela missão de quem o recebe. Uma herança que não evolui tende a desaparecer, enquanto uma herança que se renova perdura ao longo do tempo. Assim, no tribunal silencioso do amanhã, o herdeiro que acrescenta valor à herança é aquele que garante a sua continuidade.
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Fonte: Sapo
