Em 2024, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu mais de 2.000 comunicações de empresas que não renovaram contratos de trabalho a termo ou que despediram grávidas e pessoas em licença parental. Este número, segundo um relatório da CITE, representa o segundo valor mais elevado dos últimos cinco anos, apenas superado pelo ano de 2020.
Os dados revelam que 2024 foi o pior ano em termos de despedimentos, conforme indicado no mais recente relatório sobre a igualdade entre géneros no trabalho, no emprego e na formação profissional. A CITE recebeu um total de 2.170 comunicações, das quais 1.894 estavam relacionadas com a não renovação de contratos a termo, 138 com a cessação de contratos em período experimental e outras 138 sobre despedimentos. O número total de despedimentos de grávidas e pessoas em licença parental é alarmante e levanta questões sobre a proteção dos direitos laborais.
De acordo com o Código do Trabalho, as empresas são obrigadas a informar a CITE sobre a intenção de terminar relações laborais com trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, bem como com trabalhadores em licença parental. Esta obrigação visa permitir que a CITE analise a validade dos motivos apresentados para o fim do vínculo laboral. Contudo, a presidente da CITE, Carla Tavares, expressou a dificuldade em determinar se o aumento das comunicações se deve a um maior número de despedimentos ou a um melhor cumprimento das obrigações legais por parte das empresas.
Nos últimos anos, as comunicações à CITE têm vindo a aumentar, passando de 1.366 em 2021 para 1.917 em 2023. No entanto, Tavares sublinha que não é possível traçar uma linha clara entre um aumento real de casos e uma maior conformidade por parte das empresas. A responsável propôs a criação de uma interligação de dados para monitorizar se as pessoas que gozam de licença de maternidade continuam a fazer descontos, o que poderia ajudar a identificar casos não comunicados.
Os números são preocupantes, especialmente porque muitos dos casos reportados envolvem mulheres com nomes estrangeiros. Embora isso não signifique necessariamente que não sejam portuguesas, a coincidência levanta questões sobre a vulnerabilidade de certos grupos no mercado de trabalho.
Entre 2020 e 2024, o total de comunicações de não renovação de contratos a termo envolvendo grávidas e outras situações chegou a 8.299, enquanto os despedimentos totalizaram 534 e a cessação de contratos em período experimental afetou 544 pessoas. No total, pelo menos 9.377 pessoas foram impactadas por estas situações. Apesar da intervenção da CITE ter permitido reverter algumas destas situações, os números continuam a ser reduzidos. No ano passado, apenas 15 casos de não renovação de contratos a termo foram revertidos após comunicação à CITE.
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Fonte: ECO
