A Galp anunciou, esta terça-feira, que formalizou uma disputa com o Estado de Moçambique, dando início a um processo de arbitragem internacional. A empresa pretende avaliar a conduta do governo moçambicano em relação ao imposto sobre mais-valias resultantes da venda da sua participação na área 4 da Bacia do Rovuma.
Num comunicado, a Galp explicou que a decisão surge após uma divergência não resolvida sobre a tributação das mais-valias associadas à alienação da sua participação de 10% na concessão de ativos de exploração e produção. A empresa já tinha concluído a venda à Adnoc a 28 de março, recebendo cerca de 881 milhões de dólares.
O governo moçambicano pretende cobrar impostos sobre as mais-valias geradas pela venda, o que levou a Galp a notificar oficialmente o Estado sobre o diferendo. A empresa sublinha que a carta enviada abre a possibilidade de um diálogo entre as partes, antes de avançar para a arbitragem, com o objetivo de proteger os seus investimentos no país.
A Galp reafirma a sua disposição para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma solução amigável. No entanto, a empresa considera que não pode ser exigido o pagamento de impostos sem um fundamento claro na legislação aplicável. A companhia, que está presente em Moçambique há mais de 65 anos, destaca o seu respeito pelas instituições moçambicanas e o seu compromisso com o desenvolvimento do setor energético no país.
Além da questão fiscal, a Galp também confirmou que irá receber, no quarto trimestre deste ano, um pagamento de 100 milhões de dólares, referente ao primeiro pagamento contingente do acordo de venda dos ativos na área 4 da Bacia do Rovuma à Adnoc. Este pagamento estava condicionado à decisão final de investimento no projeto Coral North FLNG, que foi aprovada no dia 2 de outubro.
A empresa ainda aguarda um segundo pagamento contingente de 400 milhões de dólares, que também depende da decisão final de investimento no projeto Rovuma LNG. A Galp continua a monitorizar a situação e a trabalhar para garantir a proteção dos seus interesses em Moçambique.
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Fonte: ECO
