Virgílio Macedo, bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), defende que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) deve incluir medidas que visem a redução da carga tributária sobre as empresas. Entre as suas propostas, destaca a extinção do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e a diminuição das taxas de IRC e da tributação autónoma.
Macedo sublinha a importância de criar um Código Único Fiscal que reúna e clarifique os diversos regimes fiscais existentes. Este código incluiria uma declaração fiscal única e automatizada para as empresas, facilitando o reporte contabilístico e eliminando a duplicação de informações enviadas a diferentes entidades do Estado. “Acredito que um sistema de submissão de dados através de uma plataforma única é essencial para simplificar a vida das empresas”, afirma o bastonário.
No que diz respeito à Administração Pública, Macedo propõe que todos os serviços públicos empresariais sejam acessíveis online, com prazos de resposta definidos. “É crucial assegurar um sistema único de interoperabilidade entre as várias entidades públicas”, acrescenta.
O bastonário expressa esperança de que a descida da tributação sobre empresas e particulares continue. “A extinção do AIMI é fundamental, pois este imposto é um entrave ao investimento. Além disso, a redução da taxa de IRC e das taxas de tributação autónoma é uma necessidade urgente”, considera. Estas propostas já foram discutidas com membros do Governo, e agora Macedo aguarda que o Executivo tome decisões sobre o assunto.
A proposta de descida do IRC, que já foi aprovada na generalidade, prevê uma redução da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, confirmou que o OE2026 terá poucas alterações fiscais, incluindo uma descida no IRS e a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
“Reconheço que muitas destas medidas exigem uma forte vontade política e capacidade de execução, mas acredito que há uma crescente consciência da necessidade da sua implementação”, afirma Virgílio Macedo. Ele destaca a expectativa em relação ao combate à burocracia, reconhecendo que a reforma da Administração Pública é um objetivo ambicioso, mas que não deve impedir a implementação de pequenas medidas de simplificação que, embora possam parecer irrelevantes isoladamente, têm um impacto significativo na vida dos cidadãos.
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Fonte: ECO
