O Banco Montepio anunciou, através de um comunicado, a concretização de um aumento de capital de 4,8 milhões de euros, resultado da conversão de Ativos por Impostos Diferidos (DTA) especiais. Esta decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada a 31 de julho de 2025, e insere-se no Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos, que foi aprovado em 2014.
A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) decidiu adquirir os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos ao Banco Montepio, relacionados com os prejuízos reportados nos anos de 2020 e 2021. Este movimento foi crucial, pois permitiu evitar a entrada do Estado no capital do banco, uma situação que poderia ter repercussões significativas na sua estrutura acionista.
Com este aumento de capital, o montante total do capital social do Banco Montepio ascende agora a 1.214.809.544 euros, representado por 2.429.619.088 ações ordinárias, cada uma com um valor nominal de 0,50 euros. Esta operação também resultou na alteração do n.º 1 do artigo 4.º dos Estatutos do banco.
O comunicado do Banco Montepio esclarece que este aumento de capital decorre da conversão de direitos atribuídos ao Estado, referentes aos exercícios de 2020 e 2021, no âmbito do Regime Especial. Os acionistas do banco exerceram o direito de aquisição desses créditos fiscais, conforme os Avisos publicados em 4 de agosto de 2025.
É importante notar que todos os bancos que aderiram ao regime especial dos ativos por impostos diferidos em 2014 estão sujeitos a uma conversão obrigatória em créditos fiscais. Isso significa que os bancos que recebem esses créditos devem criar depósitos a favor do Estado, junto do IGCP, no montante do crédito tributário, acrescido de 10%.
Além disso, os bancos são obrigados a constituir uma reserva especial para os ativos por impostos diferidos que foram convertidos em créditos tributários nos exercícios em que geraram perdas. O Estado, por sua vez, tem um prazo definido para decidir sobre a conversão. Contudo, os acionistas têm a opção de adquirir esses direitos ao Estado, como foi o caso do Banco Montepio, onde a AMMG comprou os direitos de conversão dos créditos fiscais.
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Fonte: Sapo
