O governo de Moçambique considera normal a decisão da Galp de recorrer a um tribunal arbitral, afirmando que está a defender os interesses do país no diferendo relacionado com a tributação da venda da participação da petrolífera portuguesa num projeto de gás. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, sublinhou que é fundamental que Moçambique obtenha todos os benefícios a que tem direito em qualquer projeto de exploração de recursos naturais.
Impissa afirmou que “os moçambicanos devem observar ganhos que, por lei, têm direito” e acrescentou que não há exageros na posição do governo. As declarações foram feitas após uma reunião semanal do executivo em Maputo, onde se discutiu a situação em torno do litígio com a Galp.
A Galp anunciou que deu início ao processo de arbitragem internacional para resolver a disputa com a Autoridade Tributária de Moçambique, que envolve a tributação de mais-valias. A empresa solicitou uma avaliação da conduta do Estado moçambicano em relação ao imposto sobre ganhos de capital decorrente da venda da sua participação na Área 4 de Moçambique. Este passo marca o início do processo de arbitragem, mas a Galp não revelou os valores em questão.
Inocêncio Impissa recordou que “é uma prerrogativa que assiste a qualquer das partes recorrer à arbitragem” e enfatizou que o mais importante é que cada parte cumpra as suas obrigações. O porta-voz garantiu que Moçambique está a agir de acordo com o que foi acordado e dentro dos limites da lei.
A Galp, por sua vez, afirmou que tem demonstrado total disponibilidade para cumprir com as suas obrigações fiscais e para encontrar uma solução amigável com as autoridades moçambicanas. A empresa destacou que o recurso a mecanismos legais, tanto nacionais como internacionais, é um passo que se vê obrigada a dar, embora tenha sempre procurado um diálogo construtivo.
O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil moçambicana, considerou que este litígio, que quantificou em 162 milhões de euros, representa um “teste” à soberania económica de Moçambique. A disputa fiscal surgiu após a venda, em março, da participação de 10% da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos, ADNOC, na Área 4 da Bacia do Rovuma, que é rica em gás natural.
O CIP destacou que a Autoridade Tributária notificou a Galp para o pagamento de um imposto sobre as mais-valias, que resulta da aplicação de uma taxa de 17,6% a uma mais-valia estimada em 920 milhões de euros. Em contrapartida, a Galp contesta a liquidação, alegando uma mais-valia tributável de apenas 26 milhões de euros, um valor significativamente inferior ao calculado pela AT.
A organização questiona ainda a posição da Galp, uma vez que, no mesmo período, reportou aos seus acionistas um ganho contabilístico de 147 milhões de euros com a mesma transação. O CIP considera que a decisão da Galp de recorrer à arbitragem internacional representa uma estratégia de “guerra de desgaste”, explorando a assimetria de poder financeiro entre a empresa e o Estado moçambicano.
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Fonte: Sapo
