Portugal enfrenta um sério desafio na entrega de casas ao abrigo do programa 1º Direito, com um total de 7.425 habitações ainda por entregar. Este programa, que visa disponibilizar cerca de 59 mil soluções habitacionais até 2029, é financiado por fundos comunitários e está sob a ameaça de perda de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O alerta foi dado pelo Tribunal de Contas (TdC) no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, divulgado recentemente.
O TdC revelou que, até 31 de março de 2025, estavam contratualizadas 23.051 soluções habitacionais, das quais apenas 1.950 tinham sido entregues. Isso representa uma entrega de apenas cerca de 8% do previsto, muito aquém das 7.000 casas estipuladas como meta do PRR até setembro de 2024. Este atraso significativo levanta preocupações sobre o cumprimento dos objetivos do programa e a possibilidade de perder financiamento essencial.
Das 8.894 candidaturas submetidas para financiamento, apenas 23,1% foram aprovadas, enquanto 75% permanecem em análise. O TdC destaca que, embora tenham sido celebrados contratos para 23.051 soluções habitacionais, os constrangimentos enfrentados incluem a escassez de recursos humanos e tecnológicos, candidaturas mal preparadas, concursos desertos e atrasos na execução das obras. Além disso, a falta de mão-de-obra e o aumento dos custos dos materiais têm impactado negativamente a conclusão das obras.
Para mitigar estes problemas e acelerar a execução do PRR, foi aprovado um novo diploma que permite substituir soluções habitacionais com atrasos por outras que cumpram os requisitos necessários. Contudo, a percentagem de apoio pode ser reduzida até 60%, dependendo da data de conclusão. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) afirma que só perto do final do PRR se saberá com precisão quais candidaturas contribuirão para o cumprimento das metas estabelecidas.
O TdC também enfatiza a necessidade de um cuidado especial no encerramento do PRR, para garantir uma distribuição correta dos fundos. O programa 1º Direito, que se baseia num levantamento das carências habitacionais locais, tem sido reforçado financeiramente, com 1.970 milhões de euros já aprovados para reabilitação, construção e, em menor escala, aquisição e arrendamento. No entanto, a entrega de casas continua a estar muito aquém do previsto, com 80% abaixo das metas estabelecidas.
Apesar das medidas de mitigação em curso, subsistem riscos que podem comprometer a entrega das soluções habitacionais dentro do calendário estipulado, o que terá implicações diretas no financiamento do PRR. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação reconheceu a validade das preocupações do TdC, sublinhando a importância do controlo da despesa por fonte de financiamento.
Leia também: A importância do PRR para o futuro da habitação em Portugal.
casas PRR casas PRR casas PRR casas PRR casas PRR Nota: análise relacionada com casas PRR.
Leia também: Venda do franchising da Oakberry em Portugal por CRS Advogados
Fonte: ECO
