O Governo português lançou em junho um novo instrumento financeiro, o IFIC, destinado a fomentar investimentos inovadores nas empresas. Com uma dotação inicial de 315 milhões de euros, este montante resulta de verbas que sobraram de outros programas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, o Banco de Fomento não se limitará a esta quantia, uma vez que o ministro da Economia já anunciou que as subvenções de projetos que não forem concluídos a tempo serão também canalizadas para este instrumento.
De acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, não existe um limite para o montante que pode ser absorvido por medida individual, desde que se cumpram os requisitos do regulamento do Mecanismo. Esta afirmação reforça a flexibilidade do Banco de Fomento em captar recursos adicionais, o que é crucial para garantir a execução dos projetos.
A Comissão Europeia está a colaborar com as autoridades nacionais para simplificar e rever o PRR português. A apresentação do pedido oficial de revisão está prevista para o final de outubro, conforme já anunciado pelo ministro da Economia e da Coesão no Parlamento. Esta reprogramação visa reduzir o número de metas e marcos intermédios, retirar projetos inviáveis e redistribuir os empréstimos da bazuca.
As áreas que beneficiarão de um reforço nas subvenções incluem as agendas mobilizadoras, as unidades de investigação e as infraestruturas científicas, além do instrumento para a inovação e competitividade, que será operacionalizado pelo Banco de Fomento. O ministro Manuel Castro Almeida detalhou que as verbas provenientes de projetos que não conseguem cumprir os prazos serão redirecionadas para estas áreas.
A redução de metas e marcos foi uma recomendação da Comissão Europeia, que, em junho, sugeriu uma abordagem mais racional e simplificada para maximizar os resultados do PRR, tendo em vista os atrasos e a proximidade do fim do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A próxima revisão do plano português deverá ser encarada nesse contexto, assegurando que o mesmo possa ser plenamente executado até agosto de 2026.
O Governo está atualmente a consultar todos os organismos intermediários do PRR para identificar aqueles que não conseguem garantir o cumprimento das metas. Nesses casos, será necessário substituir esses projetos por outros, embora a Comissão não aceite novas iniciativas. Assim, o IFIC surge como uma solução viável, funcionando como uma “válvula de segurança”. O Banco de Fomento poderá assinar contratos com beneficiários até agosto de 2026, permitindo que a execução dos projetos ocorra posteriormente.
Além disso, é importante destacar que os investimentos realizados através do Banco de Fomento não impactam o défice orçamental. Após a entrega do exercício de reprogramação, o Governo irá solicitar o oitavo cheque do PRR para continuar a apoiar a recuperação económica do país.
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Fonte: ECO
